Prefeitura vai fazer auditoria em processos de desapropriação amigável

O secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em
entrevista coletiva realizada na tarde de quinta-feira (31), detalhou os
indícios de irregularidades encontradas em algumas das desapropriações
amigáveis realizadas pela Prefeitura de Salvador nos últimos quatro
anos. Tais suspeitas resultaram na criação de um Grupo de Trabalho
instituído pelo prefeito ACM Neto, para a auditoria técnica e jurídica
dos processos que envolvem as referidas desapropriações.

De acordo com as avaliações preliminares feitas pela Sefaz, além de ter
gerado elevadas cifras em créditos constituídos contra o município, as
desapropriações podem ter violado a lei, além de não ter resguardado o
interesse público. Em alguns casos, o valor do m2 para estabelecimento
do valor do imóvel a ser pago pela Prefeitura foi baseado em áreas que
não correspondiam ao terreno em questão, supervalorizando o imóvel
desapropriado. Em outro, há indício de duplicidade na desapropriação e
geração do crédito.

Mauro Ricardo Costa explicou ainda que a Sefaz, junto com as demais
secretarias, está debruçada em outras questões que podem conter
irregularidades, como as dívidas municipais com fornecedores e as
Transferências do Direito de Construir (Transcon). O prefeito ACM Neto
garante que o grupo de trabalho será rigoroso na apuração das
informações que constam nos processos de desapropriação. ?Não procurei
me informar quem são os empresários. Se for constatada alguma
irregularidade, vamos encaminhá-la ao Ministério Público e exigir a
reparação de qualquer prejuízo que tenha ocorrido aos cofres públicos?,
afirmou Neto.

O grupo será composto por integrantes da Secretaria Municipal da Fazenda
(Sefaz), Superintendência de Controle de Ordenamento do Uso do Solo do
Município (Sucom) e da Procuradoria Geral do Município (PGM). O prazo
para a apresentação do relatório sobre cada um dos processos é de 90
dias. Até lá, fica suspenso o pagamento de créditos constituídos no
âmbito de desapropriações amigáveis. O decreto com a criação do grupo de
trabalho foi publicado na edição de quinta-feira (31) do Diário Oficial
do Município.

Compartilhe