Prefeitura faz chamamento a creches comunitárias

O prefeito ACM Neto recebe nesta quinta-feira (24), ? s 10h, no Centro Cultural da Câmara de Vereadores, as entidades interessadas em firmar convênio com a prefeitura para o atendimento ? s crianças da educação infantil. O objetivo é regularizar a documentação das entidades que atuam como creche para viabilizar o repasse de recursos, já que a oferta de vagas da rede pública municipal para crianças de zero a cinco anos se esgotou.

No evento, que contará com a presença do secretário municipal da Educação, João Carlos Bacelar, e do presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Câmara, entre outras autoridades, será lançado o edital com os prazos e exigências que devem ser cumpridos pelas entidades interessadas na regularização receberem o título de utilidade pública, documento exigido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para os convênios.

Ao final, toda a documentação deve estar em dia para que seja possível o repasse de recursos federais e municipais. O secretário João Carlos Bacelar estima que cerca de 200 entidades devem participar do chamamento. ?Há um déficit muito grande na educação infantil. Para se ter uma ideia, atendemos apenas 3% da demanda. Por isso é tão importante regularizar a situação dessas entidades. A creche comunitária é a mais pública das escolas públicas e é quem pode auxiliar a prefeitura nesse trabalho?.

Em 2012, a Secretaria Municipal da Educação assinou convênios com 28 creches comunitárias e o valor investido pelos governos municipal e federal (através do Fundeb) foi de R$2.692.253,01.

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