Sarney diz que é normal Supremo pedir informações ao Congresso

O presidente do Congresso, José Sarney, minimizou
hoje (23) o conteúdo do ofício encaminhado ao presidente em exercício do
Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Foi resposta a uma
possível omissão da Câmara e do Senado na elaboração da nova lei sobre o
Fundo de Participação dos Estados.

Hoje, Sarney negou que tenha ficado chateado com o questionamento do
ministro Lewandowiski. ?Não, absolutamente, foi uma coisa normal. Ele
tem um prazo que a lei manda que peça informações ao Congresso e o
Congresso responde?, afirmou.

Mas, ontem, no documento enviado ao STF, além de negar omissão do
Congresso na votação da matéria, o presidente do Congresso afirmou que
não se justifica qualquer “intervenção do Judiciário em atividades do
Legislativo”.

O pedido de explicações feito pelo STF foi motivado por uma ação
apresentada pelos estados da Bahia, de Pernambuco, do Maranhão e de
Minas Gerais. Os estados pedem a continuidade da distribuição do
dinheiro do Fundo de Participação dos Estados, mesmo com a aplicação
de lei considerada inconstitucional pelo Supremo.

Em 2010, o STF decidiu que as regras vem vigor desde 1989 contrariavam a
Constituição, e determinou a criação de lei complementar com novos
parâmetros, até 31 de dezembro de 2012, o que não ocorreu.

?Essas questões são sempre questões que demoram bastante dentro do
Congresso. De maneira que nós não tivemos condições de chegar a uma
conclusão. No fim do ano quase que chegamos a um acordo, mas não
conseguimos votar?, justificou Sarney.

A ministra de relações institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta
quarta-feira, depois de encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia,
que o governo tem pressa em resolver a questão do Fundo de Participação
dos Estados.

?Nós estamos com uma preocupação muito grande por conta de que essa
situação, envolvendo o Legislativo e o Judiciário, acabe levando a uma
situação de inviabilidade dos estados?, disse.

Segundo a ministra, a presidenta Dilma Rousseff fez o repasse aos
estados do dia 20 e deverá fazer o próximo, porque há estados em que até
60% da arrecadação são procedentes do FPE.

?Se você suspender em cima da hora um repasse de um volume de recursos
tão significativo e tão importante na arrecadação do estado, inviabiliza
serviços básicos. É hospital, é escola, atendimento básico ? população.
Há expectativa muito grande da parte do governo como que esse impasse
seja resolvido o mais rapidamente possível?, explicou.

Compartilhe