Hilton Coelho contesta legalidade de obras na Paralela

O vereador Hilton Coelho (PSOL) reafirmou suas críticas ? s obras em
andamento na região da Avenida Luiz Viana Filho (Paralela), nas
proximidades do Wet?n Wild. Ele também sustentou as críticas ? ação da
Superintendência do Meio Ambiente (SMA) tomada pelo ex-superintendente
Luiz Antunes Nery.

\”O que ocorre na área é mais que um erro de avaliação. Para mim é um
crime ambiental. O aterramento realizado na lagoa da Avenida Paralela
carece de respaldo jurídico, uma vez que, segundo o Código Florestal,
toda lagoa é considerada como área de preservação permanente, devendo
ser absolutamente preservada, bem como o seu entorno. Em caso de
supressão da área, deve o proprietário promover a recomposição
ambiental. Segundo consultas a ambientalistas e técnicos com domínio da
questão ambiental em Salvador, a área se caracteriza por possuir
resquícios de Mata Atlântica em estágio avançado de recomposição. Desta
forma, o aterramento da lagoa e a supressão da mata desrespeita o
estabelecido pela Lei 11.428/06, que dispõe sobre a proteção da Mata
Atlântica\”, afirmou.

Além disso, o vereador argumenta que, ainda segundo os ambientalistas
consultados, o entorno da lagoa aterrada é habitat natural de animais
incluídos na lista vermelha de proteção contra a extinção. \”Segundo a
mesma Lei 11.428/06, as áreas que são habitat natural de animais
ameaçados de extinção não podem ser suprimidas. Todas estas legislações
são anteriores ? lei que institui o licenciamento de impacto local pelo
município, devendo ser respeitadas em todo o processo de licenciamento e
concessão de alvarás pela municipalidade\”, afirmou.

Hilton Coelho enfatizou que sua proposta de criação de uma Frente
Parlamentar em Defesa da Mata Atlântica torna-se não apenas necessária
como também urgente. \”Para além da discussão jurídica, a cidade de
Salvador deve promover um debate acerca da importância da preservação
das áreas de Mata Atlântica ainda remanescentes. A cidade se destaca por
ser uma das últimas capitais em termos de arborização e pela péssima
relação que mantém na preservação da mata?, disse o vereador.

Segundo Hilton, ?não pode ser aceitável que lagoas sejam aterradas,
destruindo ecossistema tão rico, quando outras soluções que promovam a
preservação ambiental poderiam ser tomadas\”.

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