TSE passará a ter estatística sobre raça e cor de candidatos nas eleições de 2014

O Tribunal Superior Eleitoral não tem estatísticas sobre o número de
negros na política brasileira, nem políticos eleitos nem candidatos. A
dificuldade para levantar o dado é que a autodeclaração de raça/cor, já
incluída pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no
Censo e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, não entra na
ficha de registro das candidaturas.

Depois de questionamento da Agência Brasil sobre o levantamento e a
falta de dados, o tribunal informou, por meio de sua assessoria de
imprensa, que o grupo responsável pela avaliação das últimas eleições
passou a considerar a inclusão do item raça/cor no processo eleitoral.

O TSE informou que depois de uma eleição inicia os preparativos para
a próxima com uma série de avaliações das práticas que devem ser
mantidas e as que podem ser aprimoradas. Segundo o tribunal, a sugestão
de agregar ao sistema de registro de candidaturas a opção para o
candidato declarar a sua cor foi encaminhada ao grupo de estatística,
que está analisando a viabilidade e o formato da produção desse dado
para as Eleições 2014.

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos
(Inesc), Eliana Graça, diz que a entidade tentou implantar a medida por
meio de articulação no Congresso Nacional, mas não obteve sucesso.

?É uma batalha [nossa de] um bom tempo, tentando convencer os
parlamentares de que isso tinha que entrar na minirreforma política de
2009, [na qual foram feitas] algumas proibições, se regulamentou alguma
coisa das campanhas. Uma das coisas que nós queríamos naquela época era
que constasse na lei a obrigatoriedade, na hora da inscrição do
candidato, da autodeclaração de cor/raça?.

De acordo com ela, a negativa demostra o preconceito existente no
parlamento brasileiro. Eliana disse que os parlamentares não aceitaram a
sugestão ?porque têm medo que aparece uma cota?, da mesma forma que tem
a cota para mulheres.Segundo ela, os parlamentares foram taxativos:
?não, esse negócio de botar na ficha, daqui a pouco vem uma cota?.Eliana
acredita que isso ?é o receio, o medo mesmo que o pessoal tem, de você
mudar o perfil do parlamento?.

Para o coordenador do Laboratório de Análises Econômicas,
Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais (Laeser) do
Instituto de Economia (IE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ), Marcelo Paixão, conhecer a atual situação dos negros na política
é fundamental para aumentar a participação deles nas esferas decisórias
do país.

?É necessário mapear não apenas quem são os eleitos, mas quem não
foi eleito, quem está disputando, desde o partido nanico até o partido
grandão?. Paixão acredita que seria necessário cruzar a cor das pessoas
com a sua condição econômica, para saber de que forma isso tem peso na
possibilidade de eleger-se. Quer dizer, a gente tem uma agenda pela
frente, mas sem informação, estatística confiável, fica difícil. Por
isso a gente acha que ajudaria se o TSE [informasse] a cor do candidato,
como o IBGE já faz em toda pesquisa demográfica?.

Paixão é um dos organizadores do Relatório Anual das Desigualdades
Raciais no Brasil, que fez um levantamento em 2007 sobre o número de
negros no Congresso Nacional, com base no registro fotográfico.

A deputada federal Benedita da Silva reforça a necessidade de mapear
a situação étnica em todas as esferas do país. Para ela, essa é uma
forma de identificar as etnias no país. ?É fundamental para nós?.
Benedita defende que em todos os registros dos cidadãos deveriam constar
a informação sobre a cor. ?Eu até apresentei um projeto nessa direção,
não só [no que diz respeito ? s] cotas nas universidades, mas que o
quesito cor esteja em todo e qualquer registro que a pessoa tenha que
fazer?.

A secretária de políticas de ações afirmativas da Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento,
diz que é um pedido do órgão que todos os formulários usados  pelo
governo federal passem a incorporar informações sobre raça/cor e que
para se estenda essa prática ao Legislativo e ao Judiciário.

Para Ângela, será fundamental que o Tribunal Superior Eleitoral
incorpore os dados sobre raça/cor em todos os seus formulários, já que
uma dificuldade que da Seppir encontra hoje no campo da pesquisa é saber
o percentual de negros no poder político, no Legislativo,
principalmente.

Ângela destaca que a participação de pretos e pardos nas
candidaturas tem que vir da sociedade, no momento em que reconhece a
importância dos negros para o país. Para ela, essa participação vai
garantir a incorporação de ações afirmativas que vão contribuir para
diminuir as desigualdades no país.

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