Empresas de Maluf terão de devolver US$ 28 milhões

A Justiça de Jersey, paraíso fiscal europeu, determinou nesta
quinta-feira que empresas que a Prefeitura de São Paulo diz pertencerem
ao ex-prefeito Paulo Maluf devolvam aos cofres públicos US$ 28,3
milhões, quantia equivalente a quase R$ 58 milhões.

A determinação para a devolução do dinheiro desviado de obras
públicas em São Paulo durante a gestão de Maluf saiu em novembro, mas
ainda faltava calcular os juros do processo. Segundo os advogados
contratados pela Prefeitura de São Paulo, Flávio Maluf, titular da
conta, é quem deverá devolver o dinheiro.

A Secretaria de Negócios da Prefeitura de São Paulo foi notificada na
última quinta-feira sobre a decisão da Corte de Jersey e em nota
informou que a arbitragem de custos advocativos por parte do governo de
São Paulo poderiam chegar a R$ 15 milhões dispendidos desde o início da
disputa judicial.

O total de juros sobre o montante principal de US$ 10,500,055,35, a
pagar de fevereiro de 1998 a 16 de novembro de 2012, calculado com base
em uma taxa mensal de 1% sobre o US Prime Rate chega a US$ 17,844,398,49
e faz figura de um juízo total de US$ 28,344,453,84.

Segundo o Ministério Público, resta a Corte de Jersey determinar
ainda o valor que as empresas terão de devolver em custas processuais e
honorários advocativos. O valor está estimado em cerca de US$ 4,5
milhões.

Ainda cabe recurso contra a sentença, mas como a ilha está sob
jurisdição britânica, a apelação terá de ser feita na Câmara dos Lordes,
em Londres. E segundo o promotor de Justiça Sílvio Antônio Marques,
será difícil que a defesa consiga reverter a decisão.

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