Câmara pode votar internação compulsória

A polêmica internação compulsória de dependentes químicos, que hoje
avança no Rio de Janeiro e em São Paulo, pode se transformar em diretriz
nacional. A medida consta de projeto de lei (PL 7663/10) já aprovado em
comissão especial da Câmara e que está pronto para votação em Plenário,
a partir de fevereiro.

O texto altera a Lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas (Sisnad – Lei 11.343/06). Entre as novidades, aparece a
internação involuntária de dependente químico por prazo máximo de seis
meses e devidamente registrada no Sistema Nacional de Informações, para
acompanhamento do Ministério Público e dos Conselhos de Políticas sobre
Drogas.

O autor da proposta, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), afirma que, mais
do que solução para as cracolândias das grandes cidades, a intenção é o
resgate pleno do paciente.

“O objetivo é desintoxicar. A pessoa está na rua, dormindo na rua,
comendo resto de lixo, vendendo tudo o que tem em casa, não consegue
trabalhar, não consegue estudar, não consegue cuidar da família. Essa
pessoa não tem capacidade de discernir o que é bom para ela e precisa da
ajuda da família?, diz o parlamentar. ?Hoje, ela só é internada se
quiser, já que a lei atual é restritiva. E nós colocamos que ela é
internada mesmo contra a vontade, se a família pedir e o médico
determinar.”

Segundo o projeto, esse pedido da família e a determinação do médico devem ser apresentados formalmente.

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