Decreto proíbe nepotismo na Prefeitura de Salvador

A partir desta quinta-feira (17), está proibida a prática de nepotismo
nos órgãos e entidades municipais, assim como nas contratações de
serviços terceirizados e nos convênios e instrumentos equivalentes
celebrados pela Prefeitura de Salvador. O decreto 23.781/2013, assinado
pelo prefeito ACM Neto, foi publicado no Diário Oficial do Município
desta quinta-feira (17).

O documento determina a proibição de nomeações, contratações ou
designações de familiares de gestores de máxima autoridade
administrativa, incluindo os familiares do Prefeito e do Vice-Prefeito,
em todos os órgãos e/ou autarquias da administração de Salvador. A
fiscalização para cumprimento do decreto está a cargo da Secretaria
Municipal de Gestão (Segem).

Todos os servidores públicos municipais, ocupantes de cargos efetivos e
em comissão, assim como os empregados de empresas públicas do município
deverão apresentar, até o dia 28 de fevereiro, uma declaração de relação
de parentesco existente no âmbito da Prefeitura. O documento deverá ser
entregue ? unidade de recursos humanos onde o servidor ou funcionário
está lotado.

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