Bolsa Família bate recorde e desembolsa R$ 21,1 bi em 2012

O programa Bolsa Família, uma das principais iniciativas do governo federal, desembolsou o valor de R$ 21,1 bilhões em 2012. A informação é do portal Contas Abertas, uma Organização Não-Governamental (ONG) que divulga informações sobre gastos e investimentos públicos. O montante é o maior desde que o programa foi criado, há noves anos, e representa crescimento de 15,3% em relação aos R$ 18,3 bilhões pagos em 2011 (valores atualizados pelo IPG-DI, da Fundação Getúlio Vargas). Percentualmente, comparadas as evoluções anuais, é o segundo maior aumento de um exercício para o outro desde 2006.

Criado pela Lei n. 10.836, de 2004, o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia, em todo País, famílias em situação de pobreza (renda familiar per capita de R$ 70,01 a R$ 140,00) e de extrema pobreza (renda familiar per capita de até R$ 70,00). Em 2012, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate ? Fome (MDS), a transferência direta de renda alcançou 13,9 milhões de famílias.

A assessoria do MDS também informou que o crescimento das verbas do Bolsa Família tem relação com diversas inovações implementadas de janeiro de 2011 a dezembro de 2012. Entre elas, a expansão do número de famílias favorecidas, o aumento de três para cinco do número limite de benefícios variáveis por famílias, o reajuste de benefícios em abril de 2011 e a criação do benefício extraordinário para superação da extrema pobreza.

O Bolsa Família possui três eixos principais focados na transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. Já as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

Segundo Vicente Falheiros, assistente social e doutor em sociologia, o impacto desses recursos na vida das pessoas é muito grande. ?O sentimento é que as famílias apresentam mais dignidade e autonomia, tendo mais acesso a bens e serviços?, explica. Para Falheiros, o principal é que o Bolsa Família está condicionado a outros direitos, como o direito ? escola. ?Como a população poderia assegurar o acesso ? escola pública sem uma base financeira mínima??, ressalta.

Além disso, o especialista afirma que esse valor mínimo garante outro direito que é, inclusive, ligado ? quebra da reprodução da pobreza. ?Reduz o trabalho infantil, favorece a inserção na escola e também a saúde da criança, é uma política integrada, não pode ser vista do ponto de vista do imediatismo?, garante.

2013

Os recursos previstos para o Bolsa Família obedeceram ? tendência de crescimento e devem chegar ao montante de R$ 22,1 bilhões em 2013, conforme o Projeto de Lei Orçamentária deste ano, que deve ser votado em fevereiro. A quantia representa aumento de 15% em relação a 2012, quando a previsão era de R$ 19,3 bilhões.

A depender dos projetos de créditos adicionais liberados pelo Congresso Nacional, a quantia de verbas liberadas pode ser ainda maior. Questionado pelo Contas Abertas sobre reajustes no orçamento de 2013, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate ? Fome, afirmou que a previsão é que o Bolsa Família deva fechar em dezembro de 2013 com o mesmo número de famílias beneficiárias de 2012.

A estimativa é que 16 milhões de pessoas vivem em extrema pobreza no Brasil. Segundo a assessoria do MDS, com a expansão do Brasil Carinhoso, o governo já retirou da miséria 16,4 milhões de pessoas. Entretanto, com base nos dados do Cadastro Único, a estimativa é que 2,5 milhões de pessoas beneficiárias do Bolsa Família se mantêm na extrema pobreza mesmo com a ampliação do programa. São famílias que não têm crianças e adolescentes de até 15 anos e, portanto, estão fora do critério da ação Brasil Carinhoso.

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