Royalties: STF nega liminar contra vetos de Dilma

Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro
Ricardo Lewandowski indicou nesta quarta-feira discordar da decisão
proferida pelo colega, ministro Luiz Fux, que impediu o Congresso de
votar os vetos ? lei que alterou a sistemática de divisão dos royalties
do petróleo. Em decisão proferida nesta quarta, Lewandowski afirmou que
não cabe ao STF se imiscuir nessa questão, pois é um assunto que deve
ser decidido pelo próprio Congresso.

Lewandowski negou liminar a
parlamentares do Espírito Santo ao Supremo. No pedido, os parlamentares
defendiam que o Congresso só votasse o veto da presidente Dilma Rousseff
– que beneficiou Rio de Janeiro e Espírito Santo – depois que uma
comissão mista fosse criada para relatar e estabelecer calendário de
votação para cada um dos mais de 3 mil vetos que estão na pauta do
Congresso.

Na decisão, Lewandowski afirmou que não cabe ao
Judiciário interferir nesse caso. A posição de Lewandowski é distinta da
defendida pelo ministro Luiz Fux. No final do ano passado, Fux concedeu
liminar a pedido de parlamentares do Rio de Janeiro para impedir a
votação do veto ? lei dos royalties antes que fossem votados os outros 3
mil vetos que aguardam deliberação do Congresso.

Independentemente
da decisão de Lewandowski, o Congresso permanece impedido de votar o
veto ? lei dos royalties, pois continua em vigor a liminar concedida por
Fux. O assunto será definitivamente decidido pelo tribunal quando
terminar o recesso, no dia 1 de fevereiro.

A disputa bilionária
em torno do rateio dos recursos dos royalties do petróleo foi parar no
Supremo no final do ano passado depois que o Congresso aprovou a
urgência para a votação dos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff ?
nova fórmula de divisão do dinheiro.

Parlamentares de Estados
que não produzem petróleo querem reduzir o porcentual de recursos
destinados aos chamados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito
Santo. Essa nova fórmula foi aprovada pelo Congresso, mas a presidente
vetou a mudança. Agora, os estados que não produzem petróleo querem
derrubar o veto da presidente.

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