Sucom notifica responsáveis por construções no bairro de Brotas

Agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizaram nesta segunda-feira (14) ações para combater descarte de entulho irregular e material exposto em área pública. Os primeiros trabalhos foram realizados nas Ruas do Jacarandá, do Buriti, Conselheiro Corrêa de Menezes, Waldemar Falcão, Irmã Dulce e Av. Santa Luzia, situados no bairro de Brotas. Com o término das atividades, a fiscalização contabilizou 12 notificações para remoção de areia, britas, blocos, entre outros, que estavam em logradouro público e promover a limpeza da área. Caso as determinações não sejam atendidas os responsáveis pelas intervenções sofrerão penalidades previstas em lei. As vistorias ocorrerão em diversos bairros da cidade.

O Art. 46 do Código de Polícia Administrativa (Lei nº 5.503/99) estabelece que ?o material de qualquer natureza depositado nos logradouros públicos, quando não seja possível sua descarga no interior da unidade imobiliária, deverá ser removido em 06 (seis) horas?.

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