Dilma veta lei que prevê porte de arma para agentes

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que
previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, por agentes e guardas do
sistema penitenciário, integrantes das escoltas de presos e guardas
portuários.

O veto foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da
União. Para justificar o veto, Dilma afirmou que o Ministério da
Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
se manifestaram contra a sanção do projeto.

Os
dois ministérios entenderam que a aprovação do projeto acarretaria uma
maior quantidade de armas de fogo em circulação pelo país e que a nova
norma, se sancionada, iria na contramão da política nacional de combate ?
violência e afrontaria o Estatuto do Desarmamento.

Segundo o Planalto,
os agentes do sistema penitenciário já dispõem da possibilidade de obter
o porte de armas para defesa pessoal, “conforme a necessidade
individual de cada agente”.

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