Dilma veta flexibilização do uso das carteiras de habilitação

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente um projeto de lei
(PL) que modificava as sanções para quem for flagrado dirigindo um
veículo diferente da categoria para a qual está habilitado.

O PL 6.070/2005 alterava o Código de Trânsito Brasileiro e proibia o
recolhimento da carteira de habilitação nos casos em que o condutor
dirige ou entrega a direção a alguém que não está habilitado para a
categoria do veículo em uso.

Na justificativa para o veto, a presidenta argumentou que a mudança
?opta pelo afrouxamento das regras de trânsito vigentes, em
contrariedade ao interesse público?, segundo texto publicado hoje (10)
no Diário Oficial da União.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê cinco categorias para carteira
de habilitação: A, para condução de motocicletas; B, para automóveis;
C, para veículos de carga com mais de 3,5 mil quilos, como caminhões; D,
para transporte de mais de oito passageiros, como ônibus e vans; e E,
para conduzir veículos das categorias B, C ou D que tenham unidade
acoplada ou reboque de mais de 6 mil quilos.

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