ALBA: Comissão debate o fim de subsídio de energia elétrica para agricultores irrigantes

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta terça-feira (26), audiência pública que debateu o fim do subsídio de energia elétrica para agricultores irrigantes. Publicado em 27 de dezembro do ano passado pelo então presidente Michel Temer, o Decreto 9.642 veda a aplicação cumulativa de abatimentos nas contas de luz e no seu § 4º determina que os descontos até então praticados “serão reduzidos à razão de vinte por cento ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zero”.

Os pequenos produtores rurais tinham descontos de 30%, cumulativos com abatimentos nas contas de energia para irrigação entre as 21h30 e às 6h. Já os agricultores patronais tinham direito a desconto de 10%. O fim do subsídio atingirá especialmente a Bahia e não apenas os agropecuaristas, mas a toda a população, advertiu a presidente da Comissão de Agricultura, Jusmari Oliveira (PSD).

Segundo ela, haverá, com a aplicação do decreto, “forte repercussão no preço final para o mercado consumidor”. A deputada propôs a criação de uma comissão que abarque legisladores e produtores para ir à Brasília convencer os representantes baianos no Congresso Nacional a derrubarem o decreto presidencial. O senador Otto Alencar (PSD) já se colocou à disposição para encampar a luta, anunciou a presidente do colegiado.

AÇÃO

O deputado Eduardo Salles (PP), proponente da audiência pública, sugeriu que os deputados federais eleitos pela Bahia “não votem qualquer matéria” na Câmara dos Deputados até que o decreto seja derrubado. Foi além e conclamou as lideranças, rurais e políticas presentes à audiência para que ajam e saiam na frente “da luta contra este decreto perverso, rasteiro e criminoso”. “Se for preciso fechar pontes, fecharemos. Se for preciso bloquear rodovias, bloquearemos. Vamos até as últimas consequências”, anunciou o parlamentar, para quem a Bahia “sempre sai na frente, desde o Brasil Imperial”.

Salles denunciou que os pequenos produtores serão os mais prejudicados com o fim dos benefícios, porque ganhavam os maiores descontos. Desmentiu a argumentação do Governo Temer de que o fim do subsídio ajudaria o consumidor residencial. “É mentira”, disse Eduardo Salles, complementando que a redução na conta de luz para esses consumidores será de parcos 2% no máximo.

Já para os agropecuaristas, em especial para os agricultores familiares, o fim do desconto significará um aumento de 43% na conta de energia elétrica. “Ninguém é idiota para achar que este aumento não será repassado para o preço dos produtos”, analisou o deputado. A população, portanto, também vai sofrer, advertiu.

“Está complicado”, diagnosticou o chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado, Jeandro Laytynher Ribeiro. Segundo ele, o decreto atingirá não só os agricultores irrigantes, mas a todos os agropecuaristas baianos, sobretudo as 720 mil famílias da pequena produção rural.

Laytynher afirmou que o Governo do Estado trabalha na contramão do que pretende o Governo Federal com esse decreto e anunciou que na Bahia, em quatro anos, serão investidos R$ 1,2 bilhão na agricultura familiar. Declarou o apoio da SDR ao esforço de convencimento dos deputados federais baianos contra o fim do subsídio elétrico.

Qualificando a medida de “decisão arbitrária”, Jucimara Rodrigues, representante da Secretaria Estadual de Agricultura, também declinou as ações da Seagri em favor dos pequenos Agricultores, isentados pelo Estado do pagamento do ICMS. A Secretaria, disse, “está preocupada com o custo da produção e com o preço mínimo”.

ALTERNATIVAS

Preocupada também está a Secretaria do Meio Ambiente. O superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental, Claudemir Nonato de Santana, adiantou que a Sema vai se reunir com produtores de energias eólica e solar para analisar a oferta de fontes alternativas para o campo.

O tema “é espinhoso”, na opinião do superintendente de Energia e Comunicações do Governo do Estado. Na análise de Celso Reinaldo Cavalcante Rodrigues, não somente a agricultura sofrerá com a redução dos benefícios extintos pelo decreto 9.642. “Os serviços públicos de água, esgoto e saneamento também serão impactados negativamente”, informou, chamando a atenção de que já a partir de janeiro houve redução do subsídio em 6% o que representa um aumento na conta de luz dos pequenos agricultores de 43%.

A Coelba também está preocupada. Sandra Carvalho, que representou a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, fez questão de esclarecer que a empresa “não tem culpa” sobre a majoração nas contas de luz. “A Coelba cumpre o decreto, apenas isso”, frisou, ao manifestar, também, preocupação com o aumento no número de inadimplentes, consequência da extinção do subsídio.

A Companhia se colocou à disposição dos agricultores para esclarecimentos sobre o teor e aplicação do decreto, assim como a Desenbahia, a Agência de Fomento do Estado. Segundo seu presidente, Francisco Miranda, a empresa “se associa” à luta dos deputados e agropecuaristas baianos. “Temos que vencer!”, decretou.

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