Temer desiste de assinar indulto de Natal de 2018

Temer desiste de assinar indulto de Natal de 2018

Às vésperas de encerrar seu mandato, o presidente Michel Temer informou a auxiliares ter desistido de assinar o indulto de Natal de 2018. Após idas e vindas sobre a decisão, Temer julgou melhor não tomar nenhuma iniciativa diante do fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não ter o concluído o julgamento da suspensão do indulto de 2017.

A suspensão ocorreu após pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Luiz Fux, com um placar de 6 a 2 a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou a anunciar na última quinta-feira (27), durante café da manhã com jornalistas, que Temer assinaria o decreto até sexta-feira (28), mas isso não ocorreu. Na prática, o presidente só teria o dia de amanhã (31) para tomar a medida, defendida pela Defensoria Pública da União (DPU).

Esta será a primeira vez em 30 anos que a Presidência da República não emitirá um decreto em favor de apenados por crimes não violentos que já cumpriram parte da pena.

Ao falar sobre o caso, Marun criticou o fato de o indulto de 2017 ter sido sobrestado e modificado pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso. “Quem sou eu para dizer que o STF errou”, disse Marun. “Penso que o erro foi de um ministro do STF, já que é claro na Constituição que a prerrogativa de decretar um indulto é do presidente da República.”

No julgamento não concluído no Supremo, a maioria do plenário havia votado, em 28 de novembro, pela validade do ato presidencial do ano passado.

Em março, Barroso suspendeu o indulto, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, com o argumento de que a medida supostamente beneficiaria presos da Operação Lava Jato. O ministro também discordou da exigência de cumprimento de apenas 20% da pena e de estender o benefício a quem não tivesse quitado multas judiciais.

Compartilhe
Previous Bolsonaro garante apoio a profissionais da área de inteligência
Next Anitta redefine rebolado em apresentação no Festival Virada Salvador

Sobre o Autor

Você pode gostar também

Notícias

Fachin autoriza investigação de doações de R$ 40 mi a senadores do MDB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu, nesta quarta-feira (16/5), determinar a abertura de inquérito para investigar suposto repasse de R$ 40 milhões em doações eleitorais a

Notícias

PT questiona decreto sobre força-tarefa contra crime organizado

O PT ajuizou nesta terça-feira (13/11) ação no Supremo Tribunal Federal(STF) contra o decreto assinado pelo presidente Michel Temer que institui uma “força-tarefa de inteligência” formada por membros de órgãos

Política 0 comentários

Aliados de Temer defenderão anular delação de executivo da Odebrecht

Preocupado com o impacto das delações da Odebrecht, o presidente Michel Temer convocou nesta noite uma reunião de emergência em Brasília, no Palácio do Jaburu. Segundo interlocutores, apesar de “tranquilo”,