Senado congela porcentual de divisão do fundo de municípios até novo censo

Senado congela porcentual de divisão do fundo de municípios até novo censo

O Senado aprovou nesta terça-feira, 4, um projeto que congela os coeficientes de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até 2020. Pelo texto aprovado, por 49 votos a 8, a divisão dos recursos do FPM permanece conforme o exercício de 2018 até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em um novo censo demográfico do IBGE, o que só deve ocorrer em 2020. O texto segue para sanção presidencial.

O congelamento dos porcentuais é considerado necessário para estancar eventuais perdas que alguns municípios podem ter devido a uma tendência histórica de estabilidade ou queda nas estimativas populacionais. Como a divisão do FPM acompanha esse movimento, a redução nos repasses poderia ocorrer mesmo diante de um movimento repentino de migração para determinada cidade, com explosão no número de habitantes. Com isso, haveria uma sobrecarga de demanda por serviços públicos sem recursos correspondentes para bancar essas atividades.

Como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a proposta foi articulada pelos parlamentares, mas a equipe econômica ainda está analisando essa possibilidade. A avaliação é de que isso amenizaria os embates com as prefeituras. As cotas do FPM são atualizadas pelas Estimativas da População, divulgadas no fim de agosto de cada ano. O problema é que o IBGE não teve dinheiro em 2015 para fazer a Contagem da População, pesquisa que atualiza a base dessas projeções com dados coletados diretamente sobre o número de habitantes do País.

Diversos municípios já acionaram a Justiça alegando que, sem a contagem, algumas prefeituras estão recebendo cada vez menos dinheiro do FPM, segundo eles indevidamente. O próprio instituto já reconheceu em outras ocasiões que as estimativas não captam, por exemplo, movimentos migratórios.

A alternativa já foi adotada no passado. Em 1997, a Lei Complementar 91 foi aprovada pelo Congresso Nacional para manter os porcentuais do FPM para municípios que passassem a ter perdas com a atualização pelas estimativas da população. A engenharia duraria de 1998 até 2002, mas uma nova lei estendeu a proteção até 2007.

Compartilhe
Previous Macri confirma que virá para a posse de Bolsonaro em janeiro
Next Sinal analógico de TV começa a ser desligado em municípios do interior

Sobre o Autor

Você pode gostar também

Política

Antonio Carlos Bermúdez é nomeado Comandante da Aeronáutica

O presidente Jair Bolsonaro nomeou o tenente-brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermúdez para exercer o cargo de Comandante da Aeronáutica. Bermúdez entra no lugar de Nivaldo Luiz Rossato. As

Notícias

Saida do fim do túnel são as reformas propostas pelo governo, afirma Ministro da Cultura

Em conversa com o Classe Política nesta quinta-feira(04), no Forte São Diogo, na Barra, durante abertura do X Encontro Ministros da Cultura CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o

Notícias

Bacelar diz que obras de mobilidade de Rui estão transformando Salvador

Após a inauguração da segunda etapa da Linha Azul, neste sábado (3), o líder do Podemos na Bahia, deputado federal Bacelar, destacou a gestão do governador Rui Costa (PT), como