Planos de saúde ressarciram R$365 milhões ao SUS no primeiro semestre

Planos de saúde ressarciram R$365 milhões ao SUS no primeiro semestre

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou hoje (22) a sexta edição do Boletim Informativo do Ressarcimento ao SUS. De acordo com a publicação, foram repassados R$ 365,13 milhões no primeiro semestre de 2018.

Conforme a Lei Federal 9.656/1998, operadoras de planos de saúde devem ressarcir ao SUS quando seus usuários são atendidos em hospitais públicos. Essa obrigação chegou a ser contestada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa hospitais particulares. No entanto, em fevereiro desse ano, o STF confirmou a validade da lei.

Cabe à ANS cruzar os registros do sistema do SUS e cobrar das operadoras os valores dos procedimentos médicos. O Boletim Informativo do Ressarcimento ao SUS é publicado com a finalidade de trazer transparência sobre os dados. A edição divulgada hoje traz informações relativas ao período entre janeiro e junho deste ano.

O valor arrecadado das operadoras no primeiro semestre de 2018 representa mais de 62% do total repassado ao longo de 2017, quando foi registrado o maior ressarcimento anual. Os dados sugerem que, ao final desse ano, um novo recorde será alcançado.

Desde que foi criada em 2000, a ANS já cobrou das operadoras de planos de saúde cerca de R$ 3,74 bilhões, que equivalem a aproximadamente 2,5 milhões de atendimentos realizados no SUS. Cerca de 65% desse valor já foi recolhido e encaminhado ao Fundo Nacional de Saúde, conforme determina a Lei. Do restante, R$ 292,46 milhões estão com a cobrança suspensa por decisão judicial e R$ 1,01 bilhão são débitos vencidos e não pagos, dos quais R$ 685,39 milhões já foram inscritos em dívida ativa.

Segundo a ANS, a operadora é inscrita no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) após o não pagamento e a conclusão do processo administrativo. De janeiro a junho de 2018, R$ 48,49 milhões foram encaminhados para inscrição em dívida ativa.

Compartilhe
Previous Inscrições para o Mais Médicos são prorrogadas até 7 de dezembro
Next Justiça Eleitoral recomenda desaprovação de contas de Janaína Paschoal

Sobre o Autor

Você pode gostar também

Notícias

Dupla é presa por tatuar ‘sou ladrão e vacilão’ na testa de menor

Os responsáveis por tatuar ‘Eu sou ladrão e vacilão’ na testa de um menor de idade, Ronildo Moreira de Araujo e Maycon Wesley Carvalho dos Reis, foram detidos na madrugada

Notícias

Poderá haver redução da pena de Lula no STJ ou no STF, diz Gilmar Mendes em SP

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 24, que a pena de 12 anos e um mês imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Política

Palocci diz que filho de Lula recebeu propina durante negociação de MP

O ex-ministro Antonio Palocci disse, em depoimento nesta quinta-feira (6/12), que a renovação de uma MP (Medida Provisória) teria beneficiado Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente