Câmara aprova MP que cria novo regime tributário para montadoras

Câmara aprova MP que cria novo regime tributário para montadoras

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira(7) a votação da medida provisória (MP) que cria um novo regime tributário para montadoras de veículos, o chamado Rota 2030. As discussões se iniciaram no meio da tarde e foram marcadas por tentativas de obstrução e mudança no texto. O objetivo do projeto é criar uma nova política industrial para o setor automotivo com a condição de as empresas investirem na pesquisa e desenvolvimento de projetos sustentáveis.

Enviada pelo Poder Executivo, a MP sofreu alterações na comissão mista, formada por deputados e senadores. No plenário, após aprovarem o texto-base da matéria, os parlamentares aprovaram uma emenda que beneficia os carros movidos a motores flex. A alteração permite reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até três pontos percentuais. Atualmente, a redução máxima permitida é de dois pontos.

Um dos trechos mais polêmicos, que flexibilizava o pagamento das dívidas iguais ou superiores a R$ 15 milhões, foi retirado pelos deputados por meio de um destaque apresentado pela bancada do PSOL. Com a mudança, a obtenção de condições mais vantajosas para regularização das montadoras de veículos ficou limitada a dívidas desse valor.

Apesar de conseguir retirar as importadoras de veículos do programa Rota 2030, o plenário da Câmara manteve no texto do relator, deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), o benefício fiscal para a importação de peças por encomenda de montadoras localizadas no Brasil. Com isso, o IPI poderá ser suspenso para esse tipo de compra.

Outro trecho retirado foi o que favorecia empresas localizadas no Centro-Oeste, ao igualar os benefícios concedidos a montadoras do Nordeste. Novas exigências para as indústrias, como ampliar a capacidade de mobilidade e logística, também foram incluídas nas diretrizes do novo programa por meio de uma emenda de plenário.

Para que continue em vigor, o projeto de lei de conversão, proveniente da MP, precisa ser aprovado pelos senadores até o dia 16 deste mês. Assinada em julho, a medida cria o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, que concede créditos tributários. Ele substitui o Inova- Auto, que vigorou de 2012 a 2017 e concedia vantagens tributárias para a cadeia produtiva do setor no país.

Para fazer jus ao benefício tributário, no entanto, a indústria automobilística terá que garantir um aporte mínimo anual de R$ 5 bilhões em investimentos nas áreas de pesquisa e desenvolvimento. Cada empresa poderá gerar crédito tributário de até 10,2% do valor investido. Serão estabelecidos indicadores e metas relacionadas à segurança veicular, tecnologia embarcada e redução de consumo de combustível.

A previsão de renúncia total da medida provisória será de R$ 2,113 bilhões em 2019; e R$ 1,646 bilhão em 2020. A renúncia já foi incluída pelo governo no projeto da lei orçamentária do próximo ano.

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