TCM aprova contas da Prefeitura de Camaçari

TCM aprova contas da Prefeitura de Camaçari

As contas da Prefeitura de Camaçari, relativas ao exercício de 2017, primeiro ano de gestão do prefeito Elinaldo Araújo, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCM). O parecer foi emitido durante sessão realizada nesta quarta-feira (31/10), após os relatórios financeiros do Executivo Municipal terem sido submetidos à análise.

O parecer do TCM também especificou as principais despesas sobre a receita arrecadada, demonstrando um uso equilibrado do dinheiro público – já que de um montante equivalente a R$1.089.560.784,52, foi promovida uma despesas de R$ 979.305.404,70, o que resultou em um superávit de R$ 110.255.379,82. O cumprimento do limite prudencial com despesa com pessoal e das recomendações fixadas para investimento em Saúde e Educação também foram destacados no parecer.

A despesa da Prefeitura de Camaçari com pagamento de pessoal equivale a 45,57% da receita corrente líquida, percentual que respeita o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o prefeito Elinaldo, a aprovação das contas evidencia a responsabilidade da gestão com a verba pública. “A aprovação das nossas contas é o resultado da transparência com a qual nós trabalhamos e do nosso esforço para usar os recursos com sabedoria, investindo onde mais é necessário, mas ao mesmo tempo observando e cumprindo as orientações constitucionais”, afirmou.

O relatório do TCM também mostra que o prefeito aplicou 26,24% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (o mínimo exigido é 25%). No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 85,39% dos recursos advindos do FUNDEB (o mínimo é 60%). Os números são um reflexo da importância que a gestão confere à educação, ao mesmo tempo em que faz um uso responsável e ponderado da verba municipal.

Nas ações e serviços de saúde, a situação é semelhante, pois o investimento em melhorias para o setor é um clamor da população e aos poucos os moradores de Camaçari já começam a usufruir dos benefícios do novo modelo de saúde que está sendo implantado na cidade. Foram aplicados 21,39% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

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