Cármen dá 48h para União se manifestar sobre Fundo de Participação dos Estados

Cármen dá 48h para União se manifestar sobre Fundo de Participação dos Estados

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deu prazo de 48 horas nesta sexta-feira, 13, para a União se manifestar sobre alegações de doze Estados e do Distrito Federal, que entraram com ação na Corte para que a União franqueie o acesso aos sistemas informatizados que tratam do controle do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A ação é encabeçada por Minas Gerais, e assinada também por Piauí, Acre, Maranhão, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal, Bahia, Pará, Rio Grande do Norte, Amapá e Ceará. Os Estados questionam a reclassificação de receita que integra o FPE, principalmente as advindas de programas de parcelamento (Refis). Estimam que isso tenha causado um prejuízo de R$ 14 bilhões nos últimos cinco anos.

Alegam também que a União recebe, por meio do Refis, impostos que devem ser repartidos com os Estados, como Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Foram apresentadas duas ações: uma pedindo a prestação de contas que mostrem como foram feitas as reclassificações de receitas provenientes de Refis nos últimos cinco anos, assim como os cálculos para repasses aos Estados. Outra ação pede que os Estados possam acessar os sistemas da União para controlar os dados futuros do FPE.

Cármen pediu que a União se manifeste sobre a segunda ação. A de prestação de contas ainda não chegou as mãos da ministra, de acordo com o andamento processual. A presidente é responsável por despachar sobre pedidos que chegam à Corte durante o recesso que dura todo o mês de julho. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.

Compartilhe
Previous Homicídios merecem bala e não a lei, diz Bolsonaro
Next Flávio Rocha desiste de candidatura à Presidência

Sobre o Autor

Você pode gostar também

Notícias

Camaçari: Elinaldo participa de inauguração da nova sede

A população de Camaçari ganhou na manhã desta quarta-feira (31/1) um importante equipamento, a nova sede do Fórum Clemente Mariani. Com muita felicidade, o prefeito Elinaldo Araújo participou da cerimônia

Notícias

Cão pode ter ingerido cocaína antes de matar o dono

Major, um bull terrier de Staffordshire, atacou e matou seu dono na casa onde viviam, em Wood Green, norte de Londres. O incidente ocorreu durante a gravação de um documentário

Política

ACM Neto comanda reunião com secretários e dirigentes de órgãos

O prefeito ACM Neto comandou na tarde desta sexta-feira (28), no Hotel Fiesta, uma reunião de acompanhamento do planejamento estabelecido pela administração municipal, evento que contou com a participação de