Portaria institui Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio

Portaria institui Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio

Portaria do Ministério da Educação publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da Uniãoinstitui o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio. O programa vai apoiar as secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal na elaboração e execução do plano de implementação de novo currículo que contemple a Base Nacional Comum Curricular, e os diferentes itinerários formativos e a ampliação de carga horária para mil horas anuais.

As secretarias receberão apoio técnico para elaboração, execução, monitoramento e avaliação do Plano de Implementação do Novo Ensino Médio, materiais de orientação técnico-pedagógica e de gestão e ferramentas digitais para auxiliar no acompanhamento e monitoramento.

A adesão das secretarias de Educação ao Programa deverá ser formalizada por meio da assinatura de termo de compromisso. Ao aderir, a secretaria se compromete a elaborar e executar o Plano; a validar os produtos elaborados pelas assistências técnicas, que serão encaminhados à Secretaria de Educação Básica; a implantar escolas-piloto com currículo flexível com a oferta de itinerários formativos, a partir de 2019; e a implantar o currículo flexível com a oferta de, no mínimo, dois itinerários formativos, em 100 por cento das escolas do Ensino Médio em Tempo Integral, até 2022.

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