ACM Neto comemora decisão favorável do TJ-BA sobre IPTU

ACM Neto comemora decisão favorável do TJ-BA sobre IPTU

Em Brasília para assinar, nesta quarta-feira (11), um contrato de financiamento de US$125 milhões (R$484 milhões) com o Banco Mundial (Bird), voltado ao desenvolvimento do Programa Salvador Social, o prefeito ACM Neto comemorou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que considerou constitucional a lei que regulamenta o IPTU de Salvador. A decisão dos magistrados foi dada em sessão realizada durante a manhã de hoje e foram registrados 32 votos favoráveis à lei municipal.

“É uma vitória histórica para a cidade, uma luta de mais de quatro anos para reduzir as desigualdades sociais em Salvador. A Prefeitura sempre depositou confiança na Justiça e o resultado do julgamento demonstra que a gestão estava certa. Ressalto também o trabalho realizado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) para que seguíssemos todos os trâmites legais”, disse o prefeito.
[14:56, 11/7/2018] Pacheco Camara: TJ-BA tem decisão favorável ao IPTU de Salvador

Por 32 votos favoráveis, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador foi declarado constitucional pelo tribunal pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (11). A decisão foi divulgada após julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade das leis 8.464/2013 e 8.473/2013, referentes ao reajuste do imposto na capital baiana.

Um dos pontos que era controverso e constante de um dos votos de divergência, do desembargador José Edivaldo Rotondano, era referente às alíquotas para terrenos. No entanto, essas alíquotas já foram reduzidas por meio da edição da lei 8.723/2014, que acrescentou e revogou dispositivos da lei 7.186/2006.

Em Brasília para a assinatura de um contrato de financiamento inédito entre Salvador e o Banco Mundial (Bird), no valor de US$125 milhões (R$484 milhões) para desenvolvimento do Programa Salvador Social, o prefeito ACM Neto comemorou a decisão do TJ-BA. “É uma vitória histórica para a cidade, uma luta de mais de quatro anos para reduzir as desigualdades sociais em Salvador. A Prefeitura sempre depositou confiança na Justiça e o resultado do julgamento demonstra que a gestão estava certa. Ressalto também o trabalho realizado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) para que seguíssemos todos os trâmites legais”, afirmou Neto.

Compartilhe
Previous Portaria institui Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio
Next Em três anos Governo da Bahia deixa de aplicar R$256,9 milhões em recursos federais

Sobre o Autor

Você pode gostar também

Política

TSE nega novo pedido de Lula para participar de debate na TV

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos decidiu há pouco rejeitar novo pedido do PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate

Notícias

Candidatos e eleitores já podem se cadastrar nas eleições do Conselho de Cultura

O Conselho Municipal de Política Cultural de Salvador convoca os agentes culturais da cidade a participarem das eleições para o seu novo mandato, marcadas para o próximo dia 17 de

Política

Alex Lima lança projeto que devolve terras a Pojuca

O deputado estadual Alex Lima (Podemos) afirmou que fará um projeto de lei propondo a devolução das áreas do município de Pojuca que foram doadas a Catu, após a aprovação