Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais

Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10/7) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 53/18, sobre a proteção dos dados pessoais. O texto define as situações em que as informações podem ser coletadas e tratadas tanto por empresas quanto pelo Poder Público.

O PLC foi aprovado como votado na Câmara dos Deputados no fim de maio. O projeto agora vai a sanção do presidente Michel Temer. Com isso, o Brasil se junta a outros países do mundo onde a legislação contempla esse tema.

As novas diretrizes tratam especialmente dos meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. A proposta foi aprovada na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) com o mesmo conteúdo definido pela Câmara.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, destacou que a regulação do tema já é uma realidade no resto do mundo. “Mais de 100 países já colocaram de pé leis e diretrizes de proteção de dados no ambiente da internet. A internet não pode ser ambiente sem regras. A privacidade é um valor civilizatório”, salientou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), nomeado relator em plenário, defendeu a importância da proposta. “Na era digital dados são considerados grande ativo e patrimônio. Dados devem receber grau mínimo de proteção jurídica. Dados trafegam pelas redes e sem consentimento acabam sendo comercializados, em contraposição aos preceitos constitucionais, que garantem o direito à vida privada”, comentou.

“Todas as entidades, sem nenhuma exceção, foram partícipes na construção do projeto de lei e estamos votando algo que é uma unanimidade”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “Estamos vivendo a revolução das redes sociais. Agora vamos ter marco regulatório que permite ao cidadão acionar quem fez mau uso de seus dados”, acrescentou o senador Jorge Viana (PT-AC).

Compartilhe
Previous Encontro tira dúvidas de gestantes sobre cuidados com o bebê
Next “Eu não apoio o Bolsonaro”, garante Nego do Borel após polêmica

Sobre o Autor

Você pode gostar também

Notícias

Kassab defende financiamento público para campanhas eleitorais

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu nesta terça-feira (22/8) o financiamento público de campanhas eleitorais, com uma fiscalização rigorosa. Segundo o ministro, o financiamento privado

Notícias

Menina de 10 anos grava estupro para que adultos acreditassem nela

Um caso de estupro de menor chocou a Justiça e a população do Uruguai na última semana. Uma menina de 10 anos usou uma espécie de notebook dado pelo governo

Notícias

Zveiter diz que vai apresentar relatório ‘predominantemente jurídico’ na CCJ

Considerado um parlamentar “independente” pelo Palácio do Planalto, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) deve preparar um relatório “predominantemente jurídico” sobre o pedido de abertura de investigação contra o presidente Michel