TJ decide que área na Pituba pertence ao município e obras de requalificação serão retomadas

TJ decide que área na Pituba pertence ao município e obras de requalificação serão retomadas

O Tribunal de Justiça Bahia (TJ-BA) decidiu em favor do município de Salvador na ação de retomada de posse da área da antiga Churrascaria Vilas, no bairro da Pituba, na área do Jardim dos Namorados, que havia sido cedida temporariamente pela Prefeitura a um particular. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça ontem (13). Naquela área, a gestão municipal está implantando um centro cultural e gastronômico, batizado de Vila Jardim dos Namorados.

O tribunal afirmou que a administração municipal estava impossibilitada de dar prosseguimento às obras de requalificação de mais um trecho da Orla de Salvador, deixando de implantar um projeto de relevância social, unicamente em razão de uma decisão que privilegiava o interesse privado em detrimento do público.

O tribunal afirmou ainda que os efeitos da decisão estavam produzindo consequências danosas aos cofres públicos, pois desatendia ao interesse público, invadia a competência reservada ao Poder Executivo referente ao desenvolvimento de políticas públicas e provocava prejuízo de ordem financeira, uma vez que homens e equipamentos se encontram parados, impedidos de trabalhar nas obras.

O titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Sérgio Guanabara, destacou os efeitos positivos para a população com a autorização da retomada de posse da área para a continuidade dos trabalhos de requalificação da Orla de Salvador. “Não esperávamos decisão diferente da Justiça, face à isonomia e imparcialidade do Judiciário, sempre atenta e preocupada em garantir o interesse público”.

Obras – A requalificação da Orla da Pituba vai permitir a integração entre as praças Nossa Senhora da Luz, Wilson Lins e Jardim dos Namorados. A piscina olímpica de Salvador, na Praça Wilson Lins, faz parte desse projeto. A alguns metros da praça Wilson Lins, o Jardim dos Namorados já tem a parte estrutural da obra de requalificação concluída, restando detalhes finais para que seja reinaugurado. O investimento para a implantação da vila, com recursos privados, é de R$3,8 milhões. decide que área na Pituba pertence ao município e obras de requalificação serão retomadas*

O Tribunal de Justiça Bahia (TJ-BA) decidiu em favor do município de Salvador na ação de retomada de posse da área da antiga Churrascaria Vilas, no bairro da Pituba, na área do Jardim dos Namorados, que havia sido cedida temporariamente pela Prefeitura a um particular. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça ontem (13). Naquela área, a gestão municipal está implantando um centro cultural e gastronômico, batizado de Vila Jardim dos Namorados.

O tribunal afirmou que a administração municipal estava impossibilitada de dar prosseguimento às obras de requalificação de mais um trecho da Orla de Salvador, deixando de implantar um projeto de relevância social, unicamente em razão de uma decisão que privilegiava o interesse privado em detrimento do público.

O tribunal afirmou ainda que os efeitos da decisão estavam produzindo consequências danosas aos cofres públicos, pois desatendia ao interesse público, invadia a competência reservada ao Poder Executivo referente ao desenvolvimento de políticas públicas e provocava prejuízo de ordem financeira, uma vez que homens e equipamentos se encontram parados, impedidos de trabalhar nas obras.

O titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Sérgio Guanabara, destacou os efeitos positivos para a população com a autorização da retomada de posse da área para a continuidade dos trabalhos de requalificação da Orla de Salvador. “Não esperávamos decisão diferente da Justiça, face à isonomia e imparcialidade do Judiciário, sempre atenta e preocupada em garantir o interesse público”.

Obras – A requalificação da Orla da Pituba vai permitir a integração entre as praças Nossa Senhora da Luz, Wilson Lins e Jardim dos Namorados. A piscina olímpica de Salvador, na Praça Wilson Lins, faz parte desse projeto. A alguns metros da praça Wilson Lins, o Jardim dos Namorados já tem a parte estrutural da obra de requalificação concluída, restando detalhes finais para que seja reinaugurado. O investimento para a implantação da vila, com recursos privados, é de R$3,8 milhões.

Compartilhe
Previous Morar Melhor chega pela primeira vez em Fazenda Grande do Retiro
Next Bacelar critica Temer por corte de verbas na educação, esporte e cultura

Sobre o Autor

Você pode gostar também

Notícias

Romero Jucá diz que está tranquilo e provará inocência em denúncia por corrupção

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), afirmou que provará sua inocência na denúncia recebida nesta terça-feira (13) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, tornando-o réu. Segundo

Cotidiano

Portaria institui Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio

Portaria do Ministério da Educação publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da Uniãoinstitui o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio. O programa vai apoiar as secretarias de

Notícias

Decreto autoriza uso do FGTS para a compra de órtese e prótese

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (16/4) o decreto que autoriza o trabalhador com deficiência usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de