Rosa Weber será relatora de ação de Estados contra União para cobrar repasses

Rosa Weber será relatora de ação de Estados contra União para cobrar repasses

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada nesta terça-feira, para ser a relatora de uma ação de 22 Estados e o Distrito Federal (DF), que recorreram à Suprema Corte para cobrar o repasse de recursos referentes a contribuições que não são divididas com os entes.

Na ação, os Estados pedem que a União repasse aos entes 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

A estimativa é que o valor possa chegar a R$ 21 bilhões por ano. Uma segunda ação será impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos, o que poderia levar à cobrança de mais de R$ 100 bilhões.

A ação foi encabeçada pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e foi assinada pelo Distrito Federal e 22 Estados – São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo decidiram não assinar o documento.

Segundo a reportagem apurou, o Estado de Alagoas deve entrar com um pedido para acompanhar a ação na condição de terceiro interessado.

Minas Gerais tem direito a 8,5% do valor, ou seja, R$ 1,785 bilhão. Somados os cinco anos, o cofre mineiro teria a receber em torno de R$ 8,9 bilhões – o correspondente ao déficit projetado para este ano nas contas do estado.

Na ação, os procuradores argumentam que a DRU permite ao governo federal acesso a parcela das contribuições sociais (30%), aumentando a arrecadação tributária, sem compartilhar essa receita com os estados. Dessa forma, a União estaria fraudando o que diz a Constituição Federal para aumentar sua receita.

Compartilhe
Previous STF retoma hoje julgamento sobre validade da condução coercitiva
Next Audiência pública no Senado debate efeitos das fake news nesta quarta

Sobre o Autor

Você pode gostar também

Municípios

Acusado de abusar de 2 netas tem casa incendiada em Santaluz

Um incêndio destruiu a casa de um homem acusado de abuso sexual contra duas netas em Santaluz, na região sisaleira. Mateus Desidério dos Santos, de 55 anos, teve a residência

Política

Edson Fachin é confirmado como relator do recurso de Lula ao STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, confirmou nesta noite o ministro Edson Fachin como relator do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula a fim de evitar

Política

Morre Eliane Berger, mulher do ex-ministro Guido Mantega

Morreu neste domingo (12/11), em São Paulo, a psicanalista Eliane Berger, mulher do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Ela fazia tratamento contra o câncer e estava internada no Hospital Albert