Rosa Weber será relatora de ação de Estados contra União para cobrar repasses

Rosa Weber será relatora de ação de Estados contra União para cobrar repasses

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada nesta terça-feira, para ser a relatora de uma ação de 22 Estados e o Distrito Federal (DF), que recorreram à Suprema Corte para cobrar o repasse de recursos referentes a contribuições que não são divididas com os entes.

Na ação, os Estados pedem que a União repasse aos entes 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

A estimativa é que o valor possa chegar a R$ 21 bilhões por ano. Uma segunda ação será impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos, o que poderia levar à cobrança de mais de R$ 100 bilhões.

A ação foi encabeçada pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e foi assinada pelo Distrito Federal e 22 Estados – São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo decidiram não assinar o documento.

Segundo a reportagem apurou, o Estado de Alagoas deve entrar com um pedido para acompanhar a ação na condição de terceiro interessado.

Minas Gerais tem direito a 8,5% do valor, ou seja, R$ 1,785 bilhão. Somados os cinco anos, o cofre mineiro teria a receber em torno de R$ 8,9 bilhões – o correspondente ao déficit projetado para este ano nas contas do estado.

Na ação, os procuradores argumentam que a DRU permite ao governo federal acesso a parcela das contribuições sociais (30%), aumentando a arrecadação tributária, sem compartilhar essa receita com os estados. Dessa forma, a União estaria fraudando o que diz a Constituição Federal para aumentar sua receita.

Compartilhe
Previous STF retoma hoje julgamento sobre validade da condução coercitiva
Next Audiência pública no Senado debate efeitos das fake news nesta quarta

Sobre o Autor

Você pode gostar também

Política

Bacelar alerta para perda de direitos dos professores, com mudança de governo

O presidente do Podemos na Bahia, deputado federal Bacelar, disse nesta terça (1°) que os professores precisam estar atentos ao ritmo da votação da reforma da Previdência, caso haja a

Política

Senado avaliará PEC que libera verba diretamente a Estados e municípios

O plenário do Senado deve discutir nas próximas semanas um projeto que dá uma espécie de “cheque em branco” a prefeitos e governadores para gastar os recursos provenientes das emendas

Notícias

PIS/Pasep tem R$ 17 bi para saque até setembro

Cerca de 23 milhões de pessoas têm direito a sacar R$ 17,3 bilhões do fundo do PIS/Pasep até o dia 28 de setembro, segundo o Ministério do Trabalho. Desde o