Barroso permite que deputado federal preso volte a exercer mandato

Barroso permite que deputado federal preso volte a exercer mandato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu liminar permitindo que deputado federal João Rodrigues (PSD/SC), preso na Papuda desde março, volte a exercer o mandato na Câmara. O parlamentar foi condenado a 3 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de dispensa irregular de licitação.

No pedido de liminar, a defesa de João Rodrigues alega que o deputado, detido no bloco de pessoas vulneráveis do Centro de Detenção Provisório (CDP) da Papuda, se encontra “em estabelecimento inadequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto”. Por isso, os advogados pediam a transferência do parlamentar para uma outra unidade, além da retomada do mandato.

Ao decidir em favor de João Rodrigues, Barroso argumenta que enxerga “a plausabilidade do direito alegado, na medida em que há um condenado a regime inicial semiaberto que se encontra, atualmente, em regime fechado, regime diverso do estabelecido pela decisão condenatória”.

Em abril, a juíza da Vara de Execuções Penais do DF, Leila Cury, havia negado pedido de trabalho externo do deputado. À época, a magistrada argumentou que não havia maneiras práticas de controlar a assiduidade e o trabalho executado na Câmara dos Deputados por João Rodrigues.

Na última segunda (4/6), a Casa chegou a convocar o suplente Edinho Bez (MDB/SC) para assumir a vaga do deputado, já que o prazo de 120 dias de afastamento do parlamentar preso já havia vencido.

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