LDO, regulamentação de lobby e cadastro positivo estão na pauta do Congresso

LDO, regulamentação de lobby e cadastro positivo estão na pauta do Congresso

A semana começa com temas que devem gerar discussão tanto na Câmara quanto no Senado. No plenário, os deputados devem votar o Projeto de Lei 1202, de 2007, que regulamenta a atividade de lobby – quando um grupo ou pessoa tenta influenciar o Executivo ou Legislativo para a adoção de medidas.

Também estão previstos o debate e a votação do projeto de lei sobre o cadastro positivo, que torna obrigatória a participação dos cidadãos no banco de dados que vai reunir informações sobre quem já terminou de pagar empréstimos e financiamentos e pagou em dia.

Haverá, no plenário da Câmara, uma comissão geral – espécie de audiência pública – para debater os níveis muito elevados das taxas de juros cobradas das famílias e das empresas. Apesar da queda da taxa Selic, referência de juros no país, o montante que fica com os bancos (spread bancário) aumentou.

Ainda na Câmara, na Comissão de Constituição e Justiça, propostas de emenda à  Constituição (PECs) que autorizam o debate da prisão de réus após a condenação em segunda instância podem ser debatidas. Na mesma sessão, devem ser discutidas questões relacionadas à intervenção federal no Rio de Janeiro.

LDO

Para os próximos dias, são aguardadas a instalação e indicação dos integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que analisará a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A LDO para 2019 propõe salário mínimo de R$ 1.002, prevê déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo federal e projeta um crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme divulgado pelo governo na última semana.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, é esperado no Senado nesta semana para apresentar a proposta ao presidente em exercício da Casa, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

No plenário, deve ser votado o projeto que cria o Sistema Único de Segurança, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e  institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto foi aprovado pela Câmara no último dia 11.

Compartilhe
Previous "Quase partido" de Bolsonaro, PEN se junta a outros nanicos com protagonismo
Next Com debandada de ministros, durante reunião Michel Temer oferece cargos aos políticos presentes

Sobre o Autor

Você pode gostar também

Política

Maia terá de decidir futuro dos mandatos de Maluf e Jacob na volta do recesso

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai decidir no reinício dos trabalhos legislativos o que fazer com os mandatos de Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (MDB-RJ), presos em

Política

Galo critica perdão de dívida bilionária a ruralistas e chama Temer de irresponsável

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, deputado estadual Marcelino Galo (PT), criticou duramente o perdão de até 60% das multas ambientais, que somam R$ 4,6 bilhões, a ruralistas

Notícias

Sequestradores do ex-prefeito de Valença foram presos quando dividiam valor do resgate

A Polícia Civil apresentou no final da manhã dessa segunda-feira (19), os quatro homens suspeitos de terem sequestrado o empresário e ex-prefeito de Valença, Ramiro José Campêlo de Queiroz, 70