Supremo concede prisão domiciliar ao deputado Jorge Picciani

BRA12. RÍO DE JANEIRO (BRASIL), 14/11/17.- Fotografía del 19 de diciembre de 2016, del presidente de la Alerj, Jorge Picciani, uno de los políticos más influyentes de Río de Janeiro, quien está acusado de haber recibido sobornos de la Fetransport y fue conducido a la sede de la Policía Federal para prestar declaración, en Río de Janeiro (Brasil). La Policía Federal brasileña inició hoy, martes 14 de noviembre de 2017, una operación contra una red que desviaba dinero para el transporte público en el estado de Río de Janeiro e implicaba a políticos y empresarios regionales, informaron fuentes oficiales. Bautizada como 'Cadeia Velha' (Prisión Vieja), la operación es un desdoblamiento de las investigaciones del gigantesco caso de corrupción en Petrobras y busca cumplir seis órdenes de prisión preventiva, 4 de prisión temporal y 35 de búsqueda y aprehensión. Entre los mandatos de prisión destacan los expedidos contra el empresario Jacob Barata Filho, del ramo del sector de transportes, y contra Felipe Picciani, uno de los hijos del presidente de la Asamblea Legislativa de Río de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani y hermano del ministro de Deportes, Leonardo Picciani. EFE/ Tania Rego/ AGENCIA BRASIL/NO VENTAS/SOLO USO EDITORIAL

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (27/3) conceder prisão domiciliar ao deputado estadual do Rio de Janeiro Jorge Picciani (MDB).

A decisão foi tomada por 2 votos a 1, a partir do voto do relator, ministro Dias Toffoli. Para o ministro, exames protocolados pela defesa mostram que o deputado tem doença grave, e o tratamento é incompatível com as instalações carcerárias. O entendimento foi seguido pelo ministro Celso de Mello. Edson Fachin entendeu que a questão deve ser decidida pela Justiça Federal do Rio. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da decisão.

A prisão domiciliar foi concedida a pedido dos advogados do parlamentar. A defesa alega que Picciani passou por uma cirurgia para retirada da bexiga e da próstata em decorrência de um tumor maligno, e precisa ser submetido a um tratamento pós-operatório incompatível com sua condição de preso preventivo. De acordo com laudo médico anexado ao processo, caso o tratamento seja feito no cárcere, Picciani corre risco de ter uma infecção generalizada.

Presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani está preso preventivamente desde novembro do ano passado na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio. Ele foi preso no âmbito da Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal, que investiga o pagamento de propina a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros.

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