Reforma do PIS/Confins deve levar dois anos, diz secretário da Fazenda

Reforma do PIS/Confins deve levar dois anos, diz secretário da Fazenda

A implementação da reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Confins) deve levar pelo menos dois anos, afirmou hoje (9) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, no Seminário Internacional AGU 25 Anos”.

De acordo com o secretário, o projeto, em elaboração pelo governo, já está “maduro” para ser encaminhado ao Congresso Nacional.

PIS e Confins são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica. Incidem tanto sobre o faturamento ou o auferimento de receitas para pessoas jurídicas de direito privado; sobre o pagamento da folha de salários para entidades de relevância social determinadas em lei; e sobre a arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos para entidades de direito público.

Segundo o secretário, por ter regras “extremamente complexas” sobre o cálculo do crédito tributário, há muitos processos. Ele acrescentou que atualmente 80% dos litígios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são sobre Pis/Confis. “Esse número fala por si só. Tem algo errado na própria regulamentação. Nós precisamos simplificar”, disse o secretário.

Guardia disse ainda que seria ideal a fusão do PIS-Confins com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), mas essa mudança seria complexa por envolver estados e municípios.

“O ideal seria ter uma reforma que migrasse o PIS/Cofins para uma regra muito simples, para todos os produtos da economia, para nós podermos caminhar para o imposto sobre o valor adicional nacional, que faria também a fusão com o ICMS, o ISS, e o PIS-Cofins”.

De acordo com Guaria, a reforma do PIS/Confis vai “facilitar qualquer reforma tributária”. “Isso vai reduzir custo de cumprimento das obrigações tributárias, vai reduzir litígios”.

Guardia acrescentou que a reforma do PIS/Cofins será feita em duas etapas. “Primeiro, faremos do PIS para não ter erro de calibragem nessa nova alíquota e, depois, a gente faz o Cofins. Então, é uma reforma em duas fases que vai levar pelo menos dois anos para implementar. É melhor ir devagar e rumar na direção correta”, disse.

No último dia 6, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, já tinha sinalizado que a unificação das contribuições será feita em etapas. As duas contribuições equivalem a quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país). O PIS equivale a quase 1% do PIB.

Compartilhe
Previous Bacelar destaca apoio da Sesab à saúde da população animal na RMS
Next Maia diz a empresários que Meirelles quer aumentar impostos

Sobre o Autor

Você pode gostar também

Política

Com cartazes “Fora Evandro” e “Educação Fálida” manifestantes protestam na Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde

Cerca de 50 manifestantes protestaram na galeria da Câmara de vereadores de São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador, nesta terça-feira(24), na tentativa de cobrar da gestão municipal

Notícias

Tribunal absolve irmão de ex-ministro Negromonte

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu nesta segunda-feira, 27, o empresário Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro e atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia,

Política

Ex-ministro Guido Mantega admite conta não declarada com US$ 600 mil na Suíça

O ex-ministro da Fazenda nos governos Lula e Dilma, Guido Mantega, confessou, por meio de petição de sua defesa ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira