Após fracasso da Previdência, governo anuncia 15 projetos de ajuste

Após fracasso da Previdência, governo anuncia 15 projetos de ajuste

O governo acenou que a questão previdenciária permanece nas discussões, embora não seja possível discutir emendas à Constituição por conta da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. A importância da reforma da Previdência foi destacada pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

“A preocupação com Previdência e as dificuldades continuarão. Essas dificuldades deverão ser objeto de ações mais objetivas do governo, como combate a fraudes. Aprofundaremos a partir de agora a revisão de políticas públicas para se adequar ao Orçamento”, disse o ministro do Planejamento, lembrando a situação de restrição nas contas públicas.

Meirelles afirmou que as 15 medidas microeconômicas e de de ajuste fiscal que pretendem aumentar a produtividade serão mais eficazes, no curto prazo, que a reforma da Previdência. Ele confirmou que a mudança no regime de aposentadorias e pensões é a principal medida necessária para destravar a economia, mas disse que o país pode esperar para aprovar a reforma enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro.

“Em primeiro lugar, é importante dizer que a reforma da Previdência não é algo para fazer efeito no curto prazo. Ela faz efeito ao longo dos anos e é fundamental para a estabilidade do país no futuro. O efeito imediato é de várias medidas fiscais que podem ter efeito para 2018 maior que o da Previdência. A Previdência é a proposta mais fundamental, mas tem efeito cumulativo. Essas medidas [de ajuste fiscal e de aumento da produtividade] equacionam solução de curto prazo do Brasil”, explicou Meirelles.

De acordo com o ministro da Fazenda, o fato de o adiamento da votação da reforma da Previdência não ter provocado turbulências no mercado financeiro mostrou que os investidores entenderam a urgência da intervenção federal no Rio de Janeiro. “A reação do mercado foi positiva, no sentido que os preços não se alteraram no dia em que foi anunciada a intervenção no Rio de Janeiro. Houve um entendimento claro na necessidade da intervenção”, acrescentou.

Nova pauta
Sem poder votar a reforma da Previdência por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro, o governo redefiniu as pautas prioritárias de votação no Congresso para este ano. Ao todo, o Palácio do Planalto listou 15 propostas que passarão a ter consideradas prioritárias pelo Poder Executivo.

Entre os temas, estão as medidas de ajuste fiscal, como adiamento dos reajustes salariais de servidores, aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo e reversão da desoneração da folha de pagamento, cuja tramitação estava parada desde o fim do ano passado. O governo também pretende acelerar medidas de aumento da produtividade, como a regulamentação da duplicata eletrônica, do destrato nos contratos imobiliário, a ampliação dos cadastros positivo (lista de bons pagadores) e a criação dos depósitos voluntários no Banco Central (BC).

Além disso, a equipe econômica prometeu acelerar a elaboração das propostas que simplificam o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ampliam a autonomia do Banco Central. Também estão previstas a reformulação da Lei Geral de Telecomunicações, que tramita no Senado, a urgência no projeto de lei da privatização da Eletrobras e a reformulação nas leis de finanças públicas e de licitações.

Compartilhe
Previous Empreiteiro diz que assessor de Lula pagou obras em sítio de Atibaia
Next Presidente da Câmara afasta Maluf do mandato de deputado federal

Sobre o Autor

Você pode gostar também

Notícias

Avança na Câmara projeto que acaba com a revista íntima em presídios

A cada semana, para visitar o filho preso, Ana, nome fictício utilizado para proteger sua identidade, passava por um ritual de constrangimento. “Você passava pela revista, tirava todas as roupas,

Notícias

Prazo para apostas na Mega da Virada vai até 14h de 31 de dezembro

O sonho de milhões de brasileiros de ganhar na Mega-Sena e pisar em 2018 milionário vai ganhar um tempinho extra este ano. O prazo para fazer as apostas foi estendido

Economia

Agência de risco internacional rebaixa nota do Brasil

A agência de classificação de risco S&P Global rebaixou, nesta quinta-feira (11) o rating do Brasil de BB para BB-. A perspectiva da nota foi modificada de negativa para estável.