E tem querer? Deputado Federal preso pela PF quer exercer mandato de dia e cumprir pena à noite

E tem querer? Deputado Federal preso pela PF quer exercer mandato de dia e cumprir pena à noite

O deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso na manhã desta quinta-feira (8/2) por fraude e dispensa de licitação quando exerceu interinamente o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC), entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o cumprimento de seu mandato parlamentar até dezembro deste ano. Ele pretende trabalhar na Câmara durante o dia e cumprir pena à noite. A informação é do Congresso em Foco.

A situação dele não é novidade na casa. Preso em regime semiaberto, o deputado Celso Jacob (MDB-RJ) dava expediente na Câmara em dias úteis e retornava ao Complexo Penitenciário da Papuda à noite. Mas o benefício foi cortado após ser flagrado com queijo provolone e biscoito na cueca ao retornar para a cadeia em 24 de novembro do ano passado.

A defesa de João Rodrigues busca o mesmo tratamento que tinha Jacob antes do flagrante. Mas o futuro é incerto em seu último ano de mandato na Câmara. A Mesa Diretora não sabe como procederá. Uma das possibilidades é que ele tenha de ingressar com pedido na Justiça para só então ser autorizado a continuar frequentando a Casa e exercendo o cargo.

Na tarde desta quinta-feira (8), pelo menos três ofícios foram encaminhados a instituições competentes, com cópias da certidão de julgamento – um para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), outro para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, e um terceiro para a Polícia Federal.

O crime
Rodrigues foi condenado quando era prefeito de Chapecó (SC), mas os crimes de fraude e dispensa de solicitação teriam ocorrido quando assumiu interinamente a prefeitura de Pinhalzinho, por 30 dias, em 1999. Depois que se tornou deputado, o caso foi encaminhado ao STF, pela prerrogativa de foro privilegiado.

A defesa do deputado acredita que vai conseguir reverter a prisão, alegando que o crime já prescreveu. “Vamos resolver insistindo na tese de que a prescrição ocorreu em 18 de dezembro”, disse o advogado Marlon Bertol, antes da prisão.

Por ele ser parlamentar (detém foro privilegiado), o STJ remeteu o recurso para o Supremo, onde correm as ações envolvendo congressistas e outras autoridades federais. Em outubro de 2016, o ministro Luiz Fux, do STF, negou o habeas corpus apresentado pelos advogados do deputado. Em março do ano passado, o Supremo havia acolhido pedido da defesa para julgar a apelação e, na última terça-feira (6), rejeitou seu recurso e determinou o cumprimento imediato da pena.

Compartilhe
Previous Vendas no varejo crescem 2% em 2017, aponta o IBGE
Next Carnaval de Salvador: Anitta e Luiz Caldas cantam para a 'pipoca' nesta sexta-feira

Sobre o Autor

Você pode gostar também

Política

Depoimento de Marcelo Odebrecht agrava situação de Padilha

O depoimento de Marcelo Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo Eliseu Padilha em tratativas para repasse de recursos para a campanha eleitoral de 2014 complicou ainda mais a situação

Notícias

Idosa de 67 anos tenta cometer suicídio em Feira de Santana

Uma idosa de 67 anos é suspeita de tentar tirar a própria vida com um golpe de faca no abdômen, em Feira de Santana. O caso foi registrado na noite

Política

PMDB já virou MDB, mas só pediu autorização do TSE nesta quarta-feira

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) iniciou o ano com nome novo: agora é só MDB. Mas somente nesta quarta-feira (31), a sigla do presidente Michel Temer registrou pedido