Pacote de medidas lançado por ACM Neto prevê descontos de 100% nas multas e juros com o IPTU; assista

Pacote de medidas lançado por ACM Neto prevê descontos de 100% nas multas e juros com o IPTU; assista

A primeira capital do Brasil caminha a passos firmes para receber mais de 15 novos empreendimentos imobiliários em 2018. Para atingir tal feito, e aliado aos incentivos concedidos pelo programa Salvador 360, o prefeito ACM Neto anunciou nesta sexta-feira(15), em coletiva no Palácio Thomé de Souza, um verdadeiro pacote fiscal de estímulo ao setor produtivo e ao cidadão comum que tem débitos de IPTU. Entre eles, um novo e abrangente Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) exclusivo para IPTU de terrenos comerciais e residenciais, permitindo que os proprietários dos imóveis possam quitar eventuais débitos em até 60 meses, com liberação de juros.

O PPI prevê a dispensa de 100% das multas e juros e 75% dos honorários para pagamento do débito à vista ou a liberação total dos juros e 50% das multas e honorários para quem optar pelo parcelamento do débito de IPTU. A adesão vale para quem tem débitos de IPTU até 2017 e o prazo para o contribuinte participar será divulgado em janeiro. Além disso, o prefeito anunciou que os donos dos terrenos acima de 2.000 m² terão uma trava anual que impede o aumento do IPTU superior a quatro vezes o valor cobrado em 2013. Isso sem falar na criação do Fator de Desvalorização do Terreno (FDT), que ajusta o valor do metro quadrado em imóveis de grandes dimensões, adequando-o ao preço de mercado.

“Essa nova regra de tributação dos terrenos será retroativa a 2014 e até 2017. O proprietário de terreno que aderir ao PPI terá como regra a cobrança com base nas alterações que estamos propondo hoje”, disse ACM Neto, que encaminhou projeto de lei à Câmara com as propostas. As medidas foram aprovadas e elogiadas por representantes de entidades como a Ademi, Sinduscon, Fecomércio, FCDL e Fieb, que enviaram representantes para a coletiva e elaboraram uma carta destacando a importância do projeto. Também estiveram presentes na coletiva o vice-prefeito Bruno Reis, o secretário da Fazenda, Paulo Souto, e outras autoridades.

Avanços – ACM Neto deixou claro que as medidas anunciadas nesta sexta-feira(15), não têm relação com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a Prefeitura em função das mudanças fiscais promovidas em 2013, quando o Executivo municipal atualizou a Planta Genérica de Valores, adotando uma política de travas que agora será ampliada para terrenos acima de 2.000 m². “Até porque confio plenamente que o tribunal vai decidir a nosso favor, pois fizemos tudo dentro da lei e ouvindo os anseios da sociedade. Tanto que ampliamos significativamente a arrecadação ao mesmo tempo em que aumentamos a quantidade de isentos do IPTU”, lembrou o prefeito.

“De 2013 para cá, mantivemos a política de travas e só fizemos correções inflacionárias do IPTU. Agora, com esses novos incentivos, vamos reduzir significativamente a carga tributária e permitir o aumento dos investimentos no setor imobiliário. Em 2017 tivemos apenas 3 novos empreendimentos. Para o ano que vem, queremos superar a marca dos 15 já previstos. Achamos que este é o momento e adotarmos medidas mais arrojadas para geração de emprego e movimentar a economia da cidade”, acrescentou o prefeito.

Atualmente, a inadimplência entre os grandes proprietários de terreno chega a 92%, informou o prefeito. Com as novas medidas que serão analisadas pelos vereadores, esse número deve cair. “Ou seja, esperamos ampliar ainda mais a nossa arrecadação, e não perder receita. Todos vão ganhar”, disse ACM Neto, que detalhou outras ações do governo municipal na área fiscal que são positivas para todos os envolvidos, a exemplo da criação do IPTU Verde, o Revitalizar e o desconto do imposto para clubes sociais. “Nós geramos, com a ação direta da Prefeitura, mais de 14 mil empregos este ano, do total de 50 mil. Com esse protagonismo da Prefeitura, o momento é de darmos um salto ainda maior”, concluiu o prefeito.

Durante entrevista coletiva ACM Neto falou sobre o objetivo do pacote das medidas e dos benefícios aos contribuintes que eventualmente possam ter pagos a mais.

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