Lucio Vieira Lima pede para ser ouvido pelo STF antes de análise de cautelar

Lucio Vieira Lima pede para ser ouvido pelo STF antes de análise de cautelar

A defesa do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) e de sua mãe, Marluce Vieira Lima, pediu na tarde de hoje (5) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prazo para que possa apresentar manifestação contrária à aplicação de medidas cautelares contra os dois.

Ontem (4), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que Lucio Vieira Lima seja proibido de sair de casa quando não estiver exercendo suas funções na Câmara dos Deputados, bem como que seja determinada a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima.

Ambos foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, junto com o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A denúncia está relacionada à apreensão de R$ 51 milhões em espécie, feita pela Polícia Federal (PF), em um apartamento em Salvador. Para Dodge, Lúcio age para manipular provas e obstruir as investigações.

Relator do caso, Fachin pode acatar de imediato os pedidos da PGR, sem intimar a defesa, caso julgue haver a urgência necessária, embora o mais comum seja dar oportunidade à defesa para se manifestar. Entretanto, o advogado Gamil Foppel, que representa Lúcio e Marluce, adiantou-se, solicitando a garantia do direito.

“Os peticionários jamais praticaram qualquer ato que pusesse em risco a instrução criminal ou a aplicação da lei penal”, escreveu Foppel para justificar seu pedido.

A imposição de medidas cautelares contra parlamentares foi alvo de julgamento no plenário do STF em outubro. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que qualquer cautelar que atrapalhasse o exercício do mandato deveria ser submetida ao aval do Congresso antes de se tornar efetiva. O tema chegou ao plenário do STF após a Primeira Turma da Corte ter imposto o recolhimento noturno contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mesma medida agora solicitada por Dodge contra Lúcio Vieira Lima.

Compartilhe
Previous Quase 1 bilhão de pessoas no mundo vivem sem eletricidade, diz a ONU
Next Pizza? Conselho de Ética da Câmara arquiva dois processos contra deputado Wladimir Costa

Sobre o Autor

Você pode gostar também

Economia

Pela 1ª vez, BC terá de explicar inflação baixa

A menor alta dos preços em quase 20 anos aumentou a chance de descumprimento da meta de inflação em 2017. Após os números divulgados, grandes bancos passaram a prever que

Economia

Estados e prefeituras podem parcelar dívidas com a Previdência até hoje

As unidades da Federação e as prefeituras têm até hoje (31) para parcelarem as dívidas com a Previdência Social e os regimes próprios de Previdência com desconto nas multas e

Política

Heber critica governo e defende recursos para defesa agropecuária

O sucateamento da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), e o apadrinhamento político responsável pela exoneração de técnicos capacitados e nomeação de pessoas sem a devida formação, coloca em