Desembargador libera propaganda sobre reforma da Previdência

Desembargador libera propaganda sobre reforma da Previdência

O governo conseguiu derrubar a liminar que suspendia a publicidade da reforma da Previdência. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador federal Hilton Queiroz, que atendeu aos argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, o desembargador diz que a suspensão da propaganda configura “grave violação à ordem pública” e “ao princípio constitucional da separação de poderes”.

Para o presidente do TRF, a suspensão da propaganda em razão da liminar coloca em risco a ordem público-administrativa e vai contra “os interesses de toda a coletividade”. Os anúncios da campanha do governo federal a favor da Reforma da Previdência, intitulada “Combate aos Privilégios”, haviam sido suspensos na quinta-feira (30) por determinação da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça Federal do DF.

Ao atender a um pedido de medida liminar apresentado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a juíza criticou o governo federal por não apresentar dados objetivos e alertou para os riscos de a opinião pública ser “manipulada” frente a um tema “tão relevante”.

No recurso, a ministra da AGU, Grace Mendonça, destacou que a campanha funciona como “prestação de contas do desempenho” do governo. “A divulgação dos projetos da União, via campanha publicitária, funciona, vale repetir, como uma prestação de contas do desempenho de suas competências no enfrentamento dos grandes temas nacionais. Tudo em homenagem aos princípios da publicidade e da transparência que devem instruir os atos da Administração”.

A notícia da derrubada da liminar veio a público enquanto Temer jantava com ministros e líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e foi comemorada pelos participantes do encontro, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Compartilhe
Previous Coritiba, Avaí, Ponte e Atlético Goianiense são rebaixados no Brasileiro
Next PMDB e PSDB só projetam aliança em três estados para 2018

Sobre o Autor

Você pode gostar também

Notícias

Adolescente grávida é morta a tiros em Santa Cruz Cabrália

Uma adolescente de 16 anos que estava grávida foi morta a tiros, na madrugada da terça-feira (23), na cidade de Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia, por conta de

Notícias

Inep aprova 87% dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aprovou 3.318.149 pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018, o que

Mundo

UE tomará ações retaliatórias se tarifas dos EUA não forem evitadas

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, disse nesta segunda-feira (12/3) que prefere acabar com a disputa comercial sobre as tarifas dos Estados Unidos com conversas em vez de medidas retaliatórias.