Coronel é incisivo com TCM ao cobrar flexibilização no julgamento de contas

Coronel é incisivo com TCM ao cobrar flexibilização no julgamento de contas

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), foi incisivo, na tarde desta segunda-feira 27, ao voltar a cobrar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) uma revisão nos critérios de julgamento das contas dos Executivos municipais.

“Se o tribunal persistir com esta lógica, transformando injustamente os prefeitos baianos numa legião de ladrões, vai nos restar somente apresentar uma proposta para extinguir com o TCM, como ocorre na maioria dos Estados brasileiros”, disparou o chefe do Legislativo, destacando não se tratar de bravata.

Para o presidente da Alba, a inclusão das despesas com terceirizadas e programas federais nos índices de pessoal, tem levado as prefeituras baianas a ultrapassarem o limite prudencial de gastos com a folha de pagamentos estabelecido pela Lei 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, que é de 54% da arrecadação municipal. Segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), metade das 417 prefeituras do Estado estão com as contas rejeitadas.

“Já conversamos com o TCM sobre o assunto e solicitamos a retirada dessas despesas do índice de pessoal dos Executivos municipais. Isso é descabido. E o tribunal ficou de avaliar a proposta e nos dar uma resposta. Estamos aguardando, mas não podemos concordar com esta situação que tem inviabilizado a gestão dos prefeitos”, explicou o pessedista.

A mensagem de Coronel ao TCM foi passada durante o ato de assinatura de convênios, ordem de serviço e entrega de ambulâncias a 191 prefeitos baianos, pelo governador Rui Costa (PT), numa lotada sede da UPB, na tarde de hoje. O investimento do Palácio de Ondina nos municípios foi da ordem de R$ 84 milhões.

Chefe do Legislativo estadual elogiou a decisão do governador de “abrir o cofre e levar para as cidades as obras tamanho P, que fazem tanto bem ao povo do interior”. Para ele, as obras tamanho G, como o metrô, os viadutos, os hospitais, as policlínicas, que têm marcado a gestão Rui Costa, são essenciais para o desenvolvimento da Bahia, mas a gente do interior também precisa do calçamento, da pavimentação, da ambulância.

O ato contou com a participação de todos os deputados estaduais da base de apoio ao governo baiano, além de deputados federais, secretários, prefeitos e dos senadores Otto Alencar (PSD) e Lídice da Mata (PSB).

Rui Costa fez coro à insatisfação de Coronel no que concerne aos critérios no julgamento das contas dos prefeitos. O governador informou que vai ajudar aos prefeitos a fecharem as contas do exercício, e melhorar de forma razoável o valor do repasse do transporte escolar.

Outra boa notícia foi de que serão construídas 12 Vilas Olímpicas nos batalhões da Polícia Militar do interior, para “botar a juventude das escolas municipais e estaduais no caminho do bem”. Rui Costa elencou os investimentos feitos no Estado através de órgãos da gestão estadual: Sudesb – R$ 14,1 milhões, Conder – R$ 42,4 milhões, Embasa – R$ 20,4 milhões, Cerb – R$ 15,3 milhões, Seinfra – R$ 5,3 milhões, CAR – R$ 5,6 milhões, Sesab – R$ 10,7 milhões. Disse ainda que em dezembro serão entregues outras 108 ambulâncias às cidades, e divulgou o leque de obras até o final do ano.

Senador Otto Alencar destacou que o ajuste fiscal promovido pelo governador no início da gestão, compatibilizando receita e despesas, inclusive com a extinção de secretarias que não fizeram falta, é o que tem permitido tantas realizações em favor dos baianos “Apenas quatro Estados têm feito obras com recursos próprios. Louvo a iniciativa e a gestão proba de Rui Costa”, exaltou. Senador criticou o governo federal e disse que “a Bahia vem sofrendo um cerco em Brasília”, salientando o empréstimo de R$ 600 milhões feito pelo Governo do Estado junto ao Banco do Brasil, e retido pelo Palácio do Planalto.

Senadora Lídice da Mata observou a importância do ato “que representa o cumprimento do compromisso do governo de apoiar os prefeitos”. Ela enalteceu a “melhoria no acesso à saúde” verificada na Bahia, e pediu um modelo de reforma tributária que melhore a distribuição de renda no País.

Compartilhe
Previous Moema anuncia mais uma pista de skate em Lauro de Freitas
Next ALBA: Recuperação florestal traz benefícios econômicos a todos, dizem especialistas

Sobre o Autor

Você pode gostar também

Política

Doria defende permanência do PSDB no governo Temer

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse nesta terça-feira, 27, que a denúncia criminal do presidente Michel Temer (PMDB) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva,

Economia

Caixa já pagou mais de R$ 27,6 bilhões das contas inativas do FGTS

A Caixa Econômica Federal já pagou mais de 27,6 bilhões das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com balanço divulgado hoje (6) pelo

Política

Maia afirma que vai rejeitar pedidos de impeachment contra Temer

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista ao Estadão que vai rejeitar todos os 25 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer que estão