Senado abre consulta sobre tirar ‘feminicídio’ do código penal

Senado abre consulta sobre tirar ‘feminicídio’ do código penal

Na contramão de possíveis avanços na legislação de proteção à mulher, uma sugestão popular de projeto de lei que começou a tramitar no Senado Federal quer extinguir o termo feminicídio do código penal. A ideia legislativa, que também quer tornar hediondo qualquer crime passional, independentemente do gênero da vítima, será avaliada porque alcançou mais de 20 mil adesões e o portal E-Cidadania abriu consulta popular sobre o tema.

O autor da ideia, Felipe Medina, que é de Minas Gerais, condena o termo  feminicídio. Segundo ele, a lei foi sancionada “como se as mulheres morressem por serem mulheres” e “é um termo  totalmente infundado que fere o princípio de igualdade constitucional”. Ainda segundo o autor, qualquer crime em função de violência passional deve ter o agravante de crime hediondo.

“Não temos lesbicocídio, gaycídio, masculinicidio, muito embora, mesmo que possivelmente menos frequentes crimes passionais ocorrem em todos os gêneros e tipos de relação. Portanto pedimos a retirada desse termo “feminicídio” e inclua-se o agravante hediondo para qualquer crime por motivos passionais. (sic)”, sugeriu.

O feminicídio foi incluído no código penal em 2015 entre os homicídios qualificados como crime “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”. Pela legislação considera-se condição de sexo feminino quando o crime envolve  violência doméstica e familiar ou  menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

A sugestão foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A presidente do colegiado, senadora Regina Souza (PT/PI) avocou a relatoria mas ainda não emitiu parecer, que deve ser pela negativa da ideia. Em discursos recentes sobre os direitos das mulheres, Regina Souza defendeu a Lei do Feminicídio.

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