Senado devolve mandato de Aécio Neves: placar 44×26

Senado devolve mandato de Aécio Neves: placar 44×26

Por 44 votos não e 26 sim, os senadores revogaram nesta terça-feira (17/10) as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal a Aécio Neves (PSDB-MG) em 26 de setembro. Por volta das 19h30, os parlamentares começaram a registrar seus votos sobre o afastamento do tucano. O processo durou cinco minutos.

O resultado significa que Aécio Neves terá devolvido o passaporte, não precisará mais se recolher em casa no período noturno e poderá voltar a despachar no Senado Federal.

O tucano precisava de 41 votos dos 81 parlamentares para derrubar a decisão do STF que limitou suas atividades – Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem a prerrogativa de não se manifestar por ocupar a Presidência do Senado Federal. Assim, o quórum foi de 71 senadores e houve o registro de 70 votos.

Ao comentar o resultado da votação, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que a decisão do plenário “é soberana”. Ele acrescentou que procurou seguir as determinações regimentais, com as questões de tempo e número de oradores favoráveis e contrários.

O voto aberto mostra uma decisão do Plenário às claras. Cabe a mim respeitar

Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal

Eunício lembrou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia determinado a votação aberta, o que, segundo Eunício, evitou a apresentação de questões de ordem que poderiam atrasar o processo. O presidente do Senado negou que o resultado tenha sido corporativo e lembrou que “apenas dirige os trabalhos”, sequer vota “nem faz encaminhamento de matéria”.

Argumentos
A sessão desta terça começou às 17h05 e 10 oradores defenderam seus pontos de vista. Falaram contra as medidas cautelares impostas ao mineiro pelo STF os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA), Telmário Mota (PTB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR). Já Alvaro Dias (PODE-PR), Ana Amélia (PP-RS), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Reguffe (Sem partido-DF) foram favoráveis.

Via de regra, os que defendiam o retorno de Aécio Neves ao Parlamento citaram a Constituição Federal e o princípio da separação entre os poderes, afirmando que a Casa tinha autonomia para decidir sobre o caso. “Se não aceitarmos a suspensão, não estaremos passando a mão na cabeça de ninguém e sim dizendo que o mandato é inviolável. Lá no STF ele será julgado”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá.

O peemedebista estava de atestado médico para tratar de uma grave crise de diverticulite, mas fez questão de participar da votação sobre o destino de Aécio. Além dele, os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Paulo Bauer (PSDB-SC), igualmente de licença médica, também participaram da sessão.

Já os contrário à restituição do mandado do político afirmavam nada ter contra ele, mas que era preciso cumprir determinações judicias, independentemente de quem for o alvo das sentenças. “Meu voto é no sentido de que o Senado não pode e não deve rever uma decisão da Justiça brasileira, qualquer que seja ela. Se alguém deve rever uma decisão judicial, esse alguém é a Justiça”, pontuou Reguffe (sem partido-DF).

Essa fase terminou às 18h55 e os partidos deram início à orientação de voto. Os líderes do PMDB, PSDB, PP, PR, PRB, PTC e PROS pediram a seus integrantes que fossem contra às medidas cautelares decididas pelo Supremo. PT, PSB, Podemos, PDT, PSC e Rede, por sua vez, indicaram que seus afiliados fossem à favor da manutenção das restrições impostas a Aécio. DEM e PSD liberaram as bancadas. Não ficou registrado no painel de votação as orientações do PCdoB, PPS e PTB.

 

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