Juiz nega homologar acordo do MPF com Guido Mantega

Juiz nega homologar acordo do MPF com Guido Mantega

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou nesta segunda-feira (2/9) a homologação do acordo firmado entre o Ministério Público Federal no Distrito Federal e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. A colaboração evitaria a prisão de Mantega. A informação é do jornal O Globo.

O acordo foi fechado entre o ex-ministro e o MPF no mês passado. No Termo de Ciência e Compromisso, Mantega concordou em apresentar informações sobre operações financeiras realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em troca, o Ministério Público se comprometeria, pelo acordo, a não pedir a detenção do ex-ministro.

Esse termo é diferente de uma delação premiada, na qual o colaborador admite o cometimento de crimes em troca de benefícios, como a redução de pena ou progressão de regime. No Termo de Compromisso, a pessoa não precisa reconhecer crime e fornece informações em troca de benefícios.

Com a decisão da Justiça de Brasília, ainda sob sigilo, Guido Mantega não terá mais a garantia de que não pode vir a ser preso ou alvo de diligência, como buscas e condução coercitiva. Sem a homologação, o acordo não tem validade e a imunidade oferecida a ele, acordada com o Ministério Público, não é autorizada.

Empréstimos
O ex-ministro é investigado na operação Bullish, que apura supostas irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES, por meio do BNDES Par, ao frigorífico JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Em depoimento prestado à Polícia Federal em junho, Joesley disse que Guido Mantega atuou para beneficiar a empresa JBS nas operações com o banco público. O empresário afirmou também que as negociações com o BNDES começaram quando Guido Mantega era presidente do banco, durante o governo Lula.

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