Governo quer que emendas banquem novo fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões

Governo quer que emendas banquem novo fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões

Líderes da base aliada do governo no Congresso pressionam para que o fundo público de R$ 3,6 bilhões para bancar campanhas eleitorais seja abastecido com recursos já existentes no Orçamento, como emendas parlamentares e verbas controladas pelos partidos. Se prevalecer a forma como a comissão da Câmara aprovou a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FDD), o governo vai ter de lidar com uma nova despesa no ano que vem, em meio aos problemas de receita e discussão da revisão da meta fiscal.

A proposta de utilizar as emendas como fonte de financiamento do fundo é capitaneada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).  a ideia, contudo, encontra forte resistência entre os deputados – parte da Câmara defende que o dinheiro do fundo eleitoral saia do Tesouro e as emendas sejam preservadas.

Líderes do governo sugerem descontar dinheiro de três fontes para repassar ao fundo eleitoral: das emendas impositivas de bancadas estaduais, da propaganda partidária e das fundações e institutos custeados com o Fundo Partidário. Isso reduziria recursos nas mãos dos parlamentares e dos dirigentes. “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da Educação, da Saúde, de lugar nenhum. Eu defendo uma parte da desoneração da TV, com propaganda partidária, e outra parte das emendas. Não é para ter gasto”, disse Jucá. Eunício batizou a proposta de “cesta de recursos” e disse que ela pode evitar “uma nova crise econômica”.

Os deputados, no entanto, deixaram a “cesta” fora do texto que seguirá para votação em plenário. O relatório aprovado na comissão especial da Câmara indica que o FDD será composto por recursos equivalentes a 0,5% da receita corrente líquida – um gasto extra em anos eleitorais.

O fundo eleitoral é a alternativa que parlamentares encontraram para financiar as eleições depois que o Supremo Tribunal Federal proibiu em 2015 a doação de empresas para as campanhas. Para ter validade já em 2018, o FDD precisa ser aprovado na Câmara e no Senado até o fim de setembro, um ano antes das eleições.

O relator da reforma política, Vicente Cândido (PT-SP), disse que os deputados não aceitaram abrir mão das emendas coletivas e que a aprovação do fundo eleitoral ficaria ameaçada caso essa previsão entrasse em seu parecer final. “Os parlamentares calculam que um dos instrumentos para alavancar o mandato e trabalhar pela reeleição é ter emendas”, disse.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 está previsto que as emendas coletivas serão a principal fonte para o fundo eleitoral. As outras duas fontes seriam: 10% do Fundo Partidário – R$ 81,9 milhões, obtidos pelo corte pela metade da fatia destinada às fundações partidárias – e a extinção da propaganda partidária no rádio e na TV exibida anualmente fora do período eleitoral. Este ano o governo previu deixar de arrecadar R$ 320 milhões das emissoras como renúncia fiscal para garantir a exibição desses programas e inserções das legendas.

Contingenciamento. As emendas coletivas impositivas – aquelas que o governo é obrigado a pagar para projetos de bancadas parlamentares – estavam previstas em R$ 6 bilhões neste ano, mas caíram para R$ 3,072 bilhões com as revisões e contingenciamentos. Há ainda as emendas individuais, que os parlamentares podem apresentar projetos separadamente, que não serão mexidas nem entram nessa conta.

A avaliação da área econômica do governo é de que a vinculação do fundo à receita corrente líquida é um problema significativo do ponto de vista fiscal. Em meio ao crescimento de outras despesas obrigatórias, como benefícios da Previdência Social, o Executivo terá de garantir recursos para o fundo em um Orçamento cada vez mais apertado. Além disso, os valores podem ficar ainda maiores à medida que houver recuperação da economia e da arrecadação.

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