Alba: Samuel Junior apresenta proposta para punir pedofilia

Alba: Samuel Junior apresenta proposta para punir pedofilia

O deputado estadual, Samuel Junior(PSC) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a impossibilidade de investidura em cargo público para aqueles condenados com trânsito em julgado pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor, pedofilia. “Em que pese a  necessidade de ressocialização de ex-condenados e não menos  a importância da reabilitação, constituí-se a pedofilia em desvio de comportamento com elevada probabilidade de reincidência”, justificou o deputado Samuel Junior.

Samuel afirmou que a proposição tem como objetivo precaver a sociedade, sobretudo crianças indefesas da possibilidade de reincidência de tais pessoas, uma vez que especialistas afirmam que se tratam de doenças que só podem ser controladas, não curadas.

O deputado salientou que nos Estados unidos da América existe um cadastro público de localização de ex-condenados por pedofilia. “Vale citar que são comuns e aceitas, universalmente, restrições semelhantes relacionadas ao ingresso e permanência em algumas carreiras especifica, a exemplo da Magistratura do Ministério Público, policias e Forças Armadas, dentre outras”, completou Samuel Junior.

 

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