Certo de que vai barrar denúncia, Temer antecipa e apresenta defesa na Câmara na terça-feira

Certo de que vai barrar denúncia, Temer antecipa e apresenta defesa na Câmara na terça-feira

O presidente Michel Temer pretende antecipar para terça-feira a apresentação da sua defesa na Câmara contra a denúncia feita pelo procurador-geral da República por corrupção passiva. Ele está reunido com seus advogados neste fim de semana para acertar detalhes e é praticamente certo, segundo aliados do peemedebista, que ele não vai mesmo esperar o prazo regimental de 10 sessões na Comissão de Constituição e Justiça, onde a denúncia será julgada primeiro, antes de ir a plenário. A pressa se justifica porque o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que coordena a defesa, diz que a denúncia de Janot “é muito fraca” e pode ser neutralizada com o apoio da base aliada para uma rápida votação, o que evitaria novos desgastes para o presidente e o governo.

Outra estratégia acertada é o fatiamento da defesa para cada denúncia apresentada por Janot, já que ele deve acusar o presidente também de organização criminosa e obstrução de justiça. O Planalto e aliados intensificam a ofensiva de rolo compressor para encerrar a votação na CCJ até o dia 12, e conforme o cenário, no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 17. O discurso da defesa é de que a denúncia se baseia em gravação cheia de problemas, feitas pelo empresário Joesley Batista. Na terça-feira também, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deve anunciar a escolha do relator do caso no colegiado, que terá até cinco sessões para apresentar seu parecer, ou seja, no dia 11.

A segunda semana de julho será “a semana” para o governo: liquidar a denúncia, aprovar a indicação de Raquel Dodge para a Procuradoria-Geral da República e votar a reforma trabalhista no Senado. Se tudo der certo, o Congresso aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e entra em recesso. Caso o calendário atrase, a LDO não é aprovada, para que a CCJ possa continuar funcionando. Neste caso, o recesso será extraoficial, conhecido como recesso branco.

Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverá se encontrar com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para discutir o rito da denúncia na Casa, já que é um fato inédito um presidente da República ser denunciado por corrupção no exercício do mandato. A CCJ tem 66 integrantes. Governistas fizeram mapeamento e contaram 34 votos a favor, 13 contra, além de 19 indecisos. A expectativa é de que, apesar do discurso de independência de Pacheco, ele escolha um relator que fará um parecer pela rejeição da denúncia, mas que tem de ser levado ao plenário da Câmara, onde são necessários 342 dos 513 votos para abertura de processo contra o presidente.

Depois de uma semana que prometia ser das piores, com a primeira denúncia, o governo considera que termina com pontos positivos, como a aprovação da reforma trabalhista na CCJ do Senado, o encaminhamento imediato do processo para a Câmara sem uma defesa preliminar, como queria Janot, além da nomeação da primeira mulher para a PGR e as decisões favoráveis do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Para o Planalto, Aécio pode ajudar o governo a mobilizar o PSDB.

JANOT
O procurador Geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que não gostou de apresentar denúncia contra Temer por corrupção ao STF. A iniciativa, segundo ele, além de estar expressa na lei, faz parte do seu trabalho. “Não gostei de apresentar a denúncia. Ninguém tem esse prazer louco: Ahhh… vamos denunciar! Faz parte do trabalho. Fazer o quê?”, disse ele ontem, durante a palestra “Desafios no combate à corrupção: a Operação Lava-Jato”, no 12º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.

Janot afirmou que se não tivesse denunciado Temer seria considerado “louco” ou desconfiariam de que “algo a mais existe”. De acordo com ele, se não tivesse firmado acordo com os irmãos Batista, no qual ofereceu em troca imunidade aos colaboradores, teria permitido que o crime em curso continuasse a ser praticado. O procurador justificou que tinha em mãos provas envolvendo altas autoridades da República e que foi uma “escolha de Sofia” aceitar o acordo e dar imunidade aos irmãos Batista. Destacou que os delatores não deixaram de ser bandidos e que são réus colaboradores.

“Minha função enquanto agente público é cessar prática criminosa gravíssima praticada por uma altíssima autoridade da República. É fácil, passado o fato, ser herói retroativo”, explicou.

Segundo ele, se não tivesse concedido imunidade aos irmãos Batista, não haveria acordo e o crime em prática estaria em vigor até hoje. “Teríamos mais malas toda semana. Não foi a primeira imunidade concedida. Foram seis antes dessa. Essta causou tanta comoção porque envolveu o mais alto dignatário da República”, avaliou o procurador, acrescentando que o dinheiro desviado é público e poderia ser destinado para investimentos em educação, segurança e saúde.

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