Comissão da Presidência inocenta Padilha da acusação de infração ética

Comissão da Presidência inocenta Padilha da acusação de infração ética

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) inocentou nesta segunda-feira (19/6) o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, da denúncia de infração ética. Segundo o presidente da CEP, Mauro Menezes, deputados do PT denunciaram o ministro pelas declarações feitas em fevereiro, quando Padilha disse que o governo faz nomeações visando apoio no Congresso. Apesar de inocentado da acusação, a CEP emitiu uma recomendação a Padilha para que tenha mais cuidado em suas declarações sobre nomeações.

“A comissão analisou esta denúncia e entendeu não haver infração ética por parte do ministro. No entanto, emitiu uma recomendação no sentido de que o ministro redobre seus cuidados ao se pronunciar publicamente e a referir-se a nomeações de cunho político, evitando a dubiedade das interpretações”, disse Menezes em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Em sua defesa apresentada à Comissão, Padilha alegou que a busca por apoio no Congresso não afasta a preocupação do governo com o perfil técnico dos ocupantes de cargos públicos. “A recomendação foi feita para que o ministro, em seus pronunciamentos, não dê margem a interpretações. No sentido de que a ocupação de função pública se dê, exclusivamente, na base de uma troca política de votos”, acrescentou Menezes.

Caso entenda que houve infração ética por conta de um agente, a Comissão poderá aplicar desde uma advertência até recomendar a exoneração. O presidente da República poderá ou não acatar a recomendação. A CEP só analisa denúncias de infrações éticas praticadas por pessoas ocupantes de cargos de alta direção do Poder Executivo Federal na época da suposta infração.

Em maio deste ano, a CEP anunciou que analisaria os conteúdos das delações da empresa JBS, de Joesley Batista, que envolvem o presidente Michel Temer. Na reunião realizada nesta tarde (19), no entanto, as informações prestadas pelo empresário à Justiça não foram apreciadas. A comissão decidiu realizar uma reunião extraordinária só para analisar a questão. Não há data marcada, mas, segundo Menezes, deverá ocorrer até o início de julho.

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