Tribunal do Júri: chance de condenação é maior quando vítima é mulher

Tribunal do Júri: chance de condenação é maior quando vítima é mulher

A probabilidade de condenação de réus homens, em Tribunais do Júri, é consideravelmente maior quando a vítima é mulher. A constatação é fruto de um estudo desenvolvido por três pesquisadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que avaliaram os fatores processuais que podem influenciar no veredito do tribunal.

Além de pesar na balança da Justiça na hora da sentença, o gênero da vítima também tem efeito sobre o tempo de tramitação do processo. De acordo com o estudo, a tendência é que o julgamento seja mais rápido nas situações em que a vítima é mulher. Quando os casos se referem a violência doméstica, por exemplo, os pesquisadores verificaram que eles são julgados de forma “significativamente mais célere”.

A análise foi realizada a partir dos dados fornecidos por sete tribunais das cinco regiões do país. Foram 12.572 processos correspondentes às Cortes de Acre, Amapá, Roraima, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Apesar da delimitação não permitir generalizações, segundo os autores, “é possível extrair conclusões significativas, capazes de indicar fortes tendências”.

A análise foi realizada a partir dos dados fornecidos por sete tribunais das cinco regiões do país. Foram 12.572 processos correspondentes às Cortes de Acre, Amapá, Roraima, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Apesar da delimitação não permitir generalizações, segundo os autores, “é possível extrair conclusões significativas, capazes de indicar fortes tendências”.

Ainda conforme o estudo, quando o tempo entre a distribuição do processo e a primeira sessão do Tribunal do Júri ultrapassa oito anos, a probabilidade de o réu ser absolvido aumenta consideravelmente. O percentual de condenação também tende a diminuir à medida que aumenta o número de réus.

Pelo levantamento do CNJ, tanto os homens quanto as mulheres levadas a julgamento tinham como vítima, majoritariamente, pessoas do gênero masculino. “A chance, contudo, de uma mulher cometer o crime contra um homem é o dobro do cometimento contra outra mulher; enquanto que a chance do homem ter como vítima uma pessoa de mesmo gênero é seis vezes maior”, aponta a pesquisa.

Sobre o tempo do processo, o estudo aponta que a média de tramitação até o primeiro júri alcança o menor valor para os tribunais da região norte, totalizando 3 anos e 11 meses. O maior, em contrapartida foi identificado no Mato Grosso, com 5 anos e 3 meses. “A comparação da média da primeira com da última sessão do júri realizada mostra que a morosidade está entre a distribuição e o início das sessões, pois, uma vez iniciadas, o tempo até a última é relativamente pequeno”, analisa.

De acordo com o estudo, os processos que resultaram em condenação tramitaram mais rapidamente do que aqueles em que houve absolvição, com aceleração de 21,7% no tempo entre a distribuição e o julgamento. Ainda segundo a pesquisa, o gênero do réu não é significativo no tempo de tramitação. “Logo, não seria possível afirmar que o gênero do réu influencia no tempo de duração dos processos submetidos à sessão do júri”, avaliam.

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