TSE adia sessão antes de voto do relator, que deve pedir cassação

TSE adia sessão antes de voto do relator, que deve pedir cassação

Mesmo após quatro horas e meia de pronunciamento, o ministro Herman Benjamin, relator da ação que pode cassar o mandato do presidente da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não terminou seu voto. Entretanto, o magistrado já sinalizou que deve pedir a cassação da chapa Dilma-Temer, pois, segundo ele, há inúmeras provas de que a campanha da petista e do peemedebista em 2014 foi fartamente abastecida por propina desviada da Petrobras.

A sessão no TSE será retomada às 9h desta sexta-feira (9/6), quando Herman deve concluir seu voto antes de os demais colegas se pronunciarem. Como a Corte acordou em limitar as próximas decisões a, no máximo, 20 minutos por ministro, a expectativa é de que o veredito seja conhecido à tarde.

A tendência, por ora, é pela absolvição da chapa que venceu as eleições de 2014, composta pelos candidatos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). A expectativa é de que, além de Herman, o vice-presidente do TSE, Luiz Fux, e Rosa Weber votem pela condenação. Em contrapartida, Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira devem ter decisão oposta. Neste cenário, caberia ao presidente da Corte, Gilmar Mendes, desempatar. Gilmar sinaliza que será contrário a um desfecho que implique tirar Temer do Palácio do Planalto.

Caixa 2
No início da tarde de quinta (8), ao iniciar a leitura de seu voto e a análise do mérito, Herman disse não haver separação entre caixa 1 e caixa 2 eleitoral. Segundo ele: “Neste sistema de campanha, o que temos é uma ‘mistura de dinheiro’”.

O relator defendeu que as provas produzidas a partir da chamada “fase Odebrecht” sejam mantidas na ação e fez uma detalhada exposição sobre a necessidade de se levar em consideração as delações de ex-executivos da empreiteira.

“Não seria crível que recursos ilícitos entrassem no partido e o partido separasse para não utilizar na campanha. Para a cassação de mandatos, não há a necessidade de o recurso ser derivado de propina. Basta que o recurso não tenha sido declarado”, destacou o ministro relator. “Estamos diante de um sistema que não é investimento na campanha, é um projeto de investimento e continuidade do poder”, acrescentou.

Em seguida, o magistrado fez uma longa explanação sobre o histórico da Lava Jato. A partir de então, o silêncio reinou no plenário da Corte. “Sempre esteve instalada na Petrobras uma situação de dreno de recursos públicos”, destacou. Ao citar as revelações de uma série de delatores, Herman Benjamin citou uma frase de Julio Camargo, lobista e ex-consultor da Toyo Setal: “Pagamento de propina era regra do jogo”.

Intervalo
Às 18h05, a Corte fez um intervalo e retomou a sessão às 18h30, quando o relator continuou a falar sobre o esquema de corrupção da Lava Jato. Dessa vez, a explanação foi sobre a atuação dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que fizeram campanha para o PT e foram pagos com dinheiro de propina.

Segundo Herman, Santana afirmou que, pela relação de intimidade que criou com o PT, ele tinha uma espécie de reserva para o fluxo de caixa abastecida com recursos irregulares. “As empresas tinham uma conta-corrente de propina e os marqueteiros tinham, com os partidos, um fundo rotativo.”

Tensão no terceiro dia de julgamento
O julgamento no TSE entrou no terceiro dia em clima quente na manhã desta quinta (8), com os ministros trocando farpas entre si. Fux chegou a demonstrar irritação com a insistência de alguns colegas em não considerar as delações dos ex-executivos da Odebrecht. “A Corte não pode viver apartada da realidade fática e da realidade política”, enfatizou. Para Luiz Fux, é impossível descobrir e não levar em consideração: “Nós somos uma Corte, avestruz é que enfia a cabeça no chão”.

O debate foi lançado pelo ministro Napoleão Nunes. Ele defende que não se deve votar o mérito sem saber se será considerado válido o uso de provas trazidas a partir dos delatores da Odebrecht. Admar Gonzaga foi explícito ao dizer que “é preciso delimitar a causa de pedir”. O ministro tem se posicionado no sentido de que os juízes não podem incluir tudo que quiserem nos processos.

A ampliação da causa era uma preliminar apresentada pela defesa da presidente Dilma Rousseff. Quer dizer, em outras palavras, que ouvir novas testemunhas, todos colaboradores premiados do grupo Odebretch, seria um atropelo procedimental.

A defesa alega que todos os fatos novos não guardam qualquer correlação com aqueles narrados no pedido inicial e que seria evidente a extrapolação do objeto; por isso, pede que o julgamento proferido pelo TSE se limite aos estritos termos dos fatos narrados há mais de 2 anos e 3 meses nas petições iniciais, excluindo-se as acusações perpetradas pelos depoentes do grupo Odebrecht.

A decisão sobre a inclusão ou não das delações da Odebrecht ainda não foi concluída, mas o placar sinalizado pelos ministros é de que, por 4 x 3, o material não será incluído no processo em curso. A votação sobre esse tema deve ocorrer após Herman concluir seu voto.

As acusações
A Corte Eleitoral decide se houve abuso de poder político e econômico na campanha encabeçada por Dilma Rousseff em 2014, quando Temer era candidato à vice-Presidência. Segundo o PSDB, a chapa teria recebido doações de empreiteiras contratadas pela Petrobras com dinheiro oriundo de propina.

Ainda de acordo com os autores do processo, houve desvio de finalidade em pronunciamentos oficiais feitos em cadeia nacional. A acusação é de que programas de rádio e tevê teriam sido utilizados para promoção pessoal de Dilma e Temer.

 

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