Senado aprova projeto que cria comitês de transição de governo

Senado aprova projeto que cria comitês de transição de governo

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30/5) projeto de lei complementar que cria um comitê de transição de governo quando há troca do chefe do Poder Executivo. O colegiado funcionará tanto para a troca do presidente da República, quanto para governadores e prefeitos, nos períodos anteriores às posses.

De acordo com o Projeto de Lei do Senado Complementar (PLS) 55/2017, a equipe deverá ser criada pelo governante que estiver deixando o cargo em prazo de até dez dias após a homologação do resultado eleitoral e contará com integrantes das áreas de gestão administrativa, financeira, patrimonial e de pessoal. Desses, pelo menos dois membros deverão, obrigatoriamente, ser indicados pelo candidato eleito.

O objetivo do projeto é evitar a manipulação de dados e casos de omissão de informações relevantes sobre a administração pública, dívidas e restos a pagar, entre outros. Para isso, o comitê deverá apresentar ao eleito diversos documentos como balancetes, demonstrativos de saldos disponíveis e inventários de bens patrimoniais.

Contratos de longo prazo e débitos em aberto também deverão ser apresentados, entre outras coisas. O texto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Tribunais de contas
Mais cedo, os senadores também aprovaram uma proposta de emenda à Constituição que torna permanentes os tribunais de contas. A PEC 02/2017 foi aprovada em primeiro turno por 50 votos favoráveis, 20 contrários e três abstenções. A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.

Os senadores de oposição se posicionaram contra o texto alegando que os tribunais de contas são órgãos de assessoramento dos poderes legislativos municipais, estaduais e federal. Portanto, na opinião dos oposicionistas, caberia às assembleias legislativas, câmaras municipais e ao Congresso Nacional definir a necessidade ou não desse tipo de assessoramento.

 

Compartilhe
Previous JBS fecha acordo de leniência com multa de R$ 10,3 bilhões
Next Carro-bomba mata dezenas de pessoas em área das embaixadas em Cabul

Sobre o Autor

Você pode gostar também

Política

Renan faz discurso em defesa de Lula no Senado

Aliado de governos petistas, mas apontado como um dos responsáveis pelo impeachment de Dilma Rousseff, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) saiu em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Notícias

Na prisão, Sérgio Cabral tem personal trainer para entrar em forma

Ao que tudo indica, Sérgio Cabral está querendo entrar na onda fitness enquanto cumpre pena em Benfica, Zona Norte do Rio. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, o ex-governador,

Notícias

PMDB vai entregar voto pró-Temer nesta terça-feira (11/7) na CCJ

O PMDB vai entregar nesta terça-feira (11/7) um voto em separado para contrapor o relatório apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ),