Renan Calheiros critica MP e acordos de delação da Lava Jato

Renan Calheiros critica MP e acordos de delação da Lava Jato

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez nesta segunda-feira (29/5) um duro discurso criticando o acordo de delação premiada fechado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com os donos da J&F, Joesley e Wesley Batista, além de outros firmados pelo Ministério Público na Operação Lava Jato. Para ele, os atos fazem parte de uma “sequência de acontecimentos preocupante” e disse que os representantes eleitos por voto popular vêm sendo criminalizados.

“Competências e prerrogativas do Congresso Nacional vêm sendo usurpadas com anistias indefensáveis. Mecanismos judiciais são manipulados para impedir a atividade legislativa. Clima mental desfavorável e violento aos deputados e senadores é estimulado pelas redes sociais e até – pasmem – pelos meios de comunicação”, afirmou.

No discurso, Renan lembrou que a prerrogativa de conceder anistia é exclusiva do Congresso Nacional, numa referência aos acordos de delação premiada que vêm sendo firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Para ele, a condução dessas negociações têm levado a uma criminalização da política e induzido a opinião pública contra todos os políticos do país.
“Estamos diante de um ambiente de excepcionalidades jurídicas próprias de um Estado de exceção. Utiliza-se o instituto da delação como política de Estado, a exemplo do que foram a censura e a tortura na ditadura. A prisão preventiva é decretada para aterrorizar e obter delações. Dedurar inventando situações para sair da prisão ou da inevitabilidade da prisão passou a ser um bom negócio para criminosos confessos, regiamente recompensados com a impunidade e a lavagem oficial do dinheiro público roubado”, afirmou.

Investigado em mais de uma dezena de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente do Senado opinou que tal modelo demonstra a incapacidade do Estado na persecução penal e a fragilidade das provas que vêm sendo utilizadas nos processos. “Para escamotear essa deficiência, sugere-se que o magistrado seja mero carimbador de acordos de delações ultrapremiadas, impedido até de verificar a voluntariedade, a regularidade e a legalidade de suas cláusulas, outros fatos além da investigação. E, pior, obriga-se o juiz imparcial a aceitar o perdão judicial conferido ao delator pelo órgão de acusação, abdicando da competência que lhe é reservada”, criticou.

Renan provocou ainda o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citando que há acordos em que a palavra “generosidade” deveria ser substituída por “janosidade”. Ele citou como exemplo o acordo firmado com o ex-senador Sérgio Machado, que gravou conversas não apenas com o próprio Renan Calheiros, mas com outros parlamentares da cúpula do PMDB para entregar em sua delação premiada.

“Desviou da empresa, legalmente, nos termos da colaboração, mais de R$ 256 milhões, em benefício dele e de sua família. Sérgio Machado e seus filhos, no entanto, vão devolver em parcelas somente R$ 75 milhões do valor desviado. Limparam quase R$ 900 milhões, que permanecerão em seus bolsos, não serão denunciados, e todos os processos ficarão suspensos. Em resumo impunidade total”, disse. Renan citou ainda o acordo de delação premiada dos irmãos Batistas, que na avaliação dele pagaram “multa irrisória”. “Ricos, impunes e no exterior”.

Compartilhe
Previous Temer se reúne com FHC e Tasso para discutir o futuro
Next Temer diz que continuará empenhado em agenda de reformas

Sobre o Autor

Você pode gostar também

Notícias

Fátima Bernardes quebra silêncio sobre o contrato com a Friboi

Ao estourar o escândalo da propina bilionária de Joesley Batista, duas celebridades que faziam comerciais para marcas da JBS reagiram com velocidades diferentes. Tony Ramos logo disse que não havia

Política

No retorno aos trabalhos no Congresso, governo terá semana decisiva

O retorno aos trabalhos do Congresso a partir da próxima quarta-feira (2/8) marcará também o início de uma semana decisiva para o governo. No mesmo dia em que retomam oficialmente as

Política

Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar nesta sexta-feira o empresário Eike Batista, preso, no final de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava-Jato.