OAB protocola pedido de impeachment contra Temer na Câmara

OAB protocola pedido de impeachment contra Temer na Câmara

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer Michel Temer (PMDB) fora da vida pública por oito anos. O presidente da entidade, Claudio Lamachia, e os conselheiros protocolaram na tarde desta quinta-feira (25/5) o pedido formal de impeachment contra o chefe do Executivo nacional. Eles chegaram à Casa por volta das 15h.

Na denúncia, a OAB destaca: “Que a presente denúncia seja recebida e processada nos termos do que estabelecem a Constituição Federal e o Regimento Interno dessa Casa […] encaminhando-se, por conseguinte, os autos ao Senado Federal, onde será julgada para impor ao denunciado a pena de perda do mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos”.

A Ordem alega que o chefe do Executivo nacional cometeu crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição Federal, ao receber no Palácio do Jaburu, em 7 de março — sem previsão na agenda oficial — o empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dar sequência ou não ao pedido. De acordo com a denúncia, “Joesley teria, na calada da noite, adentrado o Palácio da Jaburu sob circunstâncias pouco usuais e contrárias aos regramentos legais de conduta para os agentes do Executivo”.

Temer admite ter recebido Joesley, mas diz que o áudio foi “adulterado, manipulado”. A OAB acusa o presidente de não ter comunicado autoridades que poderiam investigar a conduta do executivo.

“O ato praticado pelo chefe do Executivo, posteriormente ao recebimento da informação de Joesley Batista, incorreu, em tese, em omissão própria, isto é, omitiu-se de um dever de agir legalmente imposto”, sustenta a Ordem no pedido de impeachment de Temer.

No texto, a OAB destaca a análise da Polícia Federal de suposta edição das gravações feitas pelo empresário. O argumento central da Ordem não leva em consideração se houve ou não alteração da escuta. Segundo Lamachia, importa é que o presidente “ouviu crimes do fanfarrão delinquente e não tomou medidas cabíveis junto às autoridades competentes”.

A OAB ressalta ainda: “Este voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos depoimentos constantes dos Inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do excelentíssimo senhor presidente da República Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do encontro com o colaborador”.

Delação

A conversa com Temer foi gravada por Joesley, que firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. O diálogo mostra Joesley fazendo uma narrativa de crimes, como o pagamento de mensalinho de R$ 50 mil para um procurador da República e mesada milionária para Eduardo Cunha (PMDB/RJ), em troca do silêncio do ex-presidente da Câmara. Cunha está preso.

Temer não nega ter recebido Joesley, a quem agora chama de “fanfarrão delinquente”. O presidente alega que o áudio entregue pelo empresário à Procuradoria foi “adulterado, manipulado”. O pedido de impeachment apresentado pela OAB é o 14º que chega à Câmara dos Deputados.

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