‘A CGU é o STF da liberdade de informação’, diz ministro

‘A CGU é o STF da liberdade de informação’, diz ministro

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a soltura do ex-ministro petista José Dirceu, condenado duas vezes na primeira instância na Lava Jato, o ministro Torquato Jardim, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Corregedoria da União (CGU), afirmou que “a CGU é o STF da liberdade de informação”. “Concedemos todos habeas corpus. Quem chegar ganha”, disse o ministro, em palestra na 9ª edição do Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, citando a Lei de Acesso à Informação.

Após a palestra, o ministro negou que o comentário tivesse relação com os habeas corpus concedidos a condenados na Lava Jato pela Segunda Turma do STF. Além de Dirceu, foram libertados, por decisões tomadas pelo colegiado na semana passada, o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu – este último, assim como Dirceu, também havia sido condenado no Mensalão.

“Não, não (tem relação com a soltura de condenados da Lava Jato. Eu conheço o Supremo faz 45 anos. Minhas estatísticas são de 45 anos”, disse o ministro, que explicou a comparação que fez.

“Assim como a estatística de concessão de habeas corpus do Supremo Tribunal Federal é grande, e é fundamental para a defesa da sociedade e do indivíduo, também na CGU, como eu disse, muito mais que a metade dos recursos que chegam lá são providos obrigamos a divulgação”, disse.

O ministro citou, como um exemplo, uma decisão da CGU de liberar acesso a documentos que fazem parte do acervo histórico de uma universidade federal que tinham a ver com a repressão aos estudantes na década de 1970. “A CGU deu provimento ao recurso e obrigou essa universidade pública a entregar estes documentos”, disse.

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