Senado deve votar relatório sobre abuso de autoridade em maio

Senado deve votar relatório sobre abuso de autoridade em maio

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acredita que o projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade será votado no plenário da Casa no início de maio. Ele trabalha com a hipótese de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovará a proposta em caráter de urgência, o que dará prioridade ao texto na pauta.

O relator do projeto, Roberto Requião (PMDB-PR), prometeu apresentar seu novo parecer à CCJ nesta quinta-feira (20/4), baseado nas sugestões do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Apesar de ter acatado parcialmente a proposta por meio de substitutivo, Requião não aceitou modificar o trecho que trata de eventuais interpretações equivocadas da lei, considerado o mais polêmico.

Ele avaliou como “inconsistentes” as mudanças propostas. No projeto apresentado ao Senado pela PGR fica estabelecido que “não configura abuso de autoridade a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que fundamentadas”. Para Requião, a expressão “desde que fundamentadas” não foi bem colocada.

O senador considera que a versão da PGR “permite que uma autoridade deliberadamente cometa abuso de autoridade”. Na nova versão, o artigo determina que “a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si só, abuso de autoridade”.

Requião fez as alterações para minimizar as críticas ao texto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de tentar retaliar os investigadores da Lava Jato.

A proposta alternativa de Janot apresentada aos senadores foi transformada em projeto por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e apensada ao projeto de autoria de Renan.

Segundo Randolfe, o novo texto de Requião visa a “driblar” a opinião pública, mas continuará com o mesmo efeito do anterior, de “criminalizar a hermenêutica” interpretação da lei. A votação do texto nesta quarta-feira, 18, dependerá do quórum da sessão.

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