Juca retira PEC para blindar comando do Congresso da Lava-Jato

No mesmo dia em que protocolou no Senado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderia blindar o comando do Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB/RR) voltou atrás e pediu, na noite desta quarta-feira, para que a PEC fosse retirada de tramitação no Senado.

Por meio de nota, Jucá, que é também presidente nacional do PMDB, informou que pediu a retirada da tramitação da PEC que pretendia impedir que ocupantes da linha sucessória da Presidência da República fossem responsabilizados por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o mandato.

Também segundo a nota da assessoria de Jucá, o pedido do senador foi apresentado a pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Nota

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Jucá:

“O senador Romero Jucá, solicitou a retirada da tramitação da PEC 3 de 2017 que altera o artigo 86. A retirada do projeto que trata da linha sucessória foi feita após pedido do presidente do Senado, senador Eunício Oliveira.”

Entenda o caso

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderia blindar os membros da linha sucessória da presidência da República.

Jucá reuniu 29 assinaturas para protocolar a matéria no plenário – duas a mais do que as 27 necessárias. O peemedebista chegou a negar que a intenção era proteger alvos da Operação Lava-Jato com a proposta.

A Constituição já determina que o presidente da República não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato. Na PEC, Jucá ampliava essa prerrogativa para todos os ocupantes da linha sucessória.

O projeto beneficiaria diretamente os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ambos são citados em delações premiadas no âmbito da Lava- Jato. A iniciativa de Jucá ocorre dias após a homologação da delação da Odebrecht e na eminência da quebra de sigilo dos acordos.

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